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materia nº 1/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-06
EmentaPara que o Executivo Municipal estude a viabilidade e a adoção de medidas administrativas e legais para que o Município contrate empresa terceirizada especializada na produção de silagem, com o objetivo de subsidiar 50% (cinquenta por cento) do valor da hora/máquina permanecendo o valor restante sob responsabilidade do produtor beneficiado do município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-07 Proposição arquivada
2026-01-07 Encaminhada para providências cabíveis
2026-01-06 Aguardando discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-07T08:20:34.202377-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Ao Exmo. Sr.
CARLOS ALEXANDRE LYRA,
Presidente da Câmara Municipal de
Lagoa Bonita do Sul –RS
INDICAÇÃO 001/2026
A vereadora que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa 
Exma. que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte indicação:
 Para que o Executivo Municipal estude a viabilidade e a adoção de medidas 
administrativas e legais para que o Município contrate empresa terceirizada especializada na 
produção de silagem, com o objetivo de subsidiar 50% (cinquenta por cento) do valor da 
hora/máquina permanecendo o valor restante sob responsabilidade do produtor beneficiado do 
município.
JUSTIFICATIVA
A produção agropecuária, especialmente a pecuária leiteira e de corte, é uma das atividades 
econômicas no município que precisar ser revista, sendo fundamental para a geração de renda, 
manutenção das famílias no campo e fortalecimento da economia local.
A produção de silagem é essencial para garantir alimentação adequada aos animais, 
principalmente nos períodos de estiagem ou escassez de pastagem, contribuindo diretamente para:
• a sanidade animal;
• a manutenção da produtividade;
• a redução de perdas econômicas ao agricultor;
• a segurança alimentar nas propriedades rurais.
Entretanto, muitos agricultores enfrentam dificuldades financeiras para arcar integralmente com 
os custos da produção de silagem, especialmente no que se refere à contratação de máquinas e 
serviços especializados.
Diante disso, a presente indicação visa viabilizar um programa municipal de apoio ao agricultor. 
Tal medida:
• fortalece a agricultura familiar;
• incentiva a permanência do homem e da mulher no campo;
• promove desenvolvimento rural sustentável;
• representa investimento estratégico no setor agropecuário.
A contratação poderá ser realizada conforme a legislação vigente, mediante processo licitatório 
ou credenciamento, com critérios objetivos para definição dos beneficiários, limites de horas 
subsidiadas e mecanismos de controle e transparência.
Diante do exposto, INDICA-SE ao Poder Executivo Municipal que:
• estude a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da proposta;
• avalie a criação de um programa municipal de subsídio à produção de silagem;
• adote as providências necessárias para sua regulamentação e execução.
Sala de Sessões Iedo Francisco da Silva, 06 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
_________________________
JANAINA FREESE
Vereadora - PP

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