norma nº 167/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 167/2003 Em 05 de Junho de 2003.
CRIA O CARGO DE SERVENTE O QUAL
PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE
CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO.
Arthur Joaquim Possebon, Prefeito Municipal
de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica criado o seguinte cargo de
provimento efetivo, o qual passa a integrar o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município,
estabelecido pela Lei Municipal nº 079/2001 de 05 de Dezembro de 2001.
PADRÃO | CARGO Nº VENCIMENTOS — CARGA
E CARGOS CLASSES - | HORARIA
A B E D E E
100 | 1,05 | 1,10 | 1,15 | 1,20 | 1,25
01 Servente 02 247,50 | 259,87 | 272,25 | 284,62 | 297,00 | 309,37 |40 horas
ART. 2º - O cargo criado pela presente Lei,
cujas atribuições funcionais constam no seu Anexo 1, fica sujeito ao disposto na Lei Municipal nº
079/2001, de 05 de dezembro de 2001, no que couber.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, em 05 de Junho de 2003.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
ANEXO I- (ART. 3º DA LEI 004)
CARGO: SERVENTE
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
PADRÃO: 1
SÍNTESE DOS DEVERES: Limpeza do local de trabalho, fazer
arrumação e remoção de móveis, máquinas e materiais.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Limpeza das diversas dependências
da Prefeitura, escolas, postos de saúde e creches. Proceder a limpeza de pisos, vidros, lustres,
móveis, instalações sanitárias, remover lixos e detritos, lavar e encerar assoalhos, retirar pó de
vidros e armários, fazer arrumação e conservação de móveis, máquinas e materiais, preparar café,
chá ou chimarrão e servi-lo, transportar volumes, preparar refeições diversas e executar outras
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a — Horário: período normal de 40 horas semanais;
b — Outros: uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a — Escolaridade: Ensino Fundamental, Incompleto
b — Idade Mínima: 18 anos
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público