norma nº 171/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 171/2003 DE 05 DE JUNHO DE 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIV O ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE
R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON — PREFEITO MUNICIPAL DE
LAGOA BONITA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o artigo 57, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Especial no montante de R$15.000,00 (Quinze mil reais), obedecidas as classificações
Econômicas e Funcional:
0400 SECRET. MUNIC.AGRICULTURA E INFRA-ESTRUTURA
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
00400000000000 ADMINISTRAÇÃO
00412200000000 ADMINISTRA ÇÃ! O GERAL
00412200100000 ADMINISTRA ÇÃO GOVERNAMENTAL
0041220012.010 Manutenção Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
300000000000 DESPESAS CORRENTES
310000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
319004040000 Contratação por Tempo Determinado Profissionais das Demais
7 Ns pd E CRT R$ 8.000,00
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS j
319013020000 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS -INSS-
319013020100 INSS Servidores .....eereneneerecereeeererererecrererereneacereneneasararenencasanerenes R$ 1.900,00
0500 SECRET.MUNIC.EDUCAÇÃO E DESENV.HUMANO
0501 MANUT.E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
120000000000 EDUCAÇÃO
123610000000 ENSINO FUNDAMENTAL
123610047000 ENSINO REGULAR
1236100472.025 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
300000000000 DESPESAS CORRENTES
310000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
319004040900 Contratação por Tempo Determinado Profissionais das Demais
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
319013000000 OBRIGAÇÕES PA TRONAIS .
319013020000 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS-INSS
319013020100 INSS Servidores ......ccesesesaeneensesserereererereeeeaesecresesasnesesesaisasmenesasas
TOTAL ..cssssssrrerrmerrereererereresereseserorceseseseseseesorosarasasasesasos R$15.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir as Despesas de que trata o artigo
1º desta Lei, a Redução de Verba dos códigos a seguir relacionados no montante de R$5.100,00
(Cinco mil e cem reais) e parte da Arrecadação a Maior prevista para o corrente exercício no
valor de R$9.900,00 (Nove mil e novecentos reais).
0500 SECRET.MUNIC.EDUCAÇÃO E DESENVOLV. HUMANO
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
01236100472.027 Manutenção do Transporte Escolar
339039050000 SERVIÇOS DE TRANSPORTE ........ceceseseressesereneasasesecasacensasenanaado R$ 5.100,00
Su D= TOU Sic. ss. sai rss asa corecncêdra EEEs fg cane b sas abas Pesca pn bado qa saca put at R$ 5.100,00
Parte da Arrecadação a Maior prevista para o corrente exer
Por (os (a Na ARRAIS EN SEE ASAE So SS R$ 9.900,00
TOTAL ss rrrererererererererererererererecarareeseenenenesesesasasasasasasneno R$15.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL,
em 05 de Junho de 2003.
OSSEBON
MUNICIPAL