norma nº 172/2003

Da ai,
dps ço
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 172/2003 DE 05 DE JUNHO DE 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS).
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON — PREFEITO
MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 57, Inciso IV da Lei Orgânica
Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Especial no valor de R$5.000,00 (Cinco mil reais), obedecidas as
classificações Econômica e Funcional:
0500 SECRET. MUNIC.EDUC. E INFRA-ESTRUTURA
0505 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE-Rec.Próprios
01000000000000 SAÚDE
01030100000000 ATENÇÃO BÁSICA
01030101070000 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
01030101072075 Programa Agentes Comunitários da Saúde-PACS
300000000000 — DESPESAS CORRENTES
330000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
339043000000 Subvenções Sociais ......eeeesereeseseeereeereneareenaenaeatos R$5.000,00
TONA E ici trato Sta ied o Gra opina R$5.000,00
dá
TES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir a despesa de que
trata o artigo 1º desta Lei, a Redução de Verba dos códigos a seguir relacionados
no valor de R$5.000,00 (Cinco mil reais).
0500 SECRET. MUNIC.EDUC. E INFRA-ESTRUTURA
0505 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE-Rec.Próprios
01030101072.048 Manutenção da Assistência Médica e Sanitária
319011010000 Vencimentos e Vantagens Fixas... R$5.000,00
TOTAL .ceeeecrserrereernerneersercercesorsessmesesnes R$5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL, em 05 de Junho de 2003.
ARTHU, POSSEBON
PREFE, JNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE,