norma nº 205/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 205/2004 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$30.500,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS
REAIS). -
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON — PREFEITO MUNICIPAL DE
LAGOA BONITA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o artigo 57, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal
Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei: ;
Art. 1º-Ficao Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir
Crédito Especial no montante de R$30.500,00 (Trinta mil e quinhentos reais), obedecidas
as classificações Econômica e Funcional:
0500 SECRET. MUNIC. EDUC. E DESENVOLV.HUMANO
0506 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE-Rec. Vinculados
1000000000000 SAÚDE
1030100000000 ATENÇÃO BÁSICA
1030100100000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
1030100101.005 Aquisição de Ambulância
400000000000 DESPESAS DE CAPITAL
440000000000 INVESTIMENTOS
449000000000. APLICAÇÕES DIRETAS
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENENTE ...... R$30.500,00
LOL E eco coseasesneo as A R$30.500,00
Objetivo: Adquirir uma Ambulância tipo básica, com a finalidade
de transportar pacientes para outros centros que possuem atendimento especializado,
tendo em vista que o município não possui hospital e os pacientes são transportados em
carros comuns. Com a aquisição de uma ambulância, será oferecido à população um
transporte de mais qualidade, prestando um serviço mais adequado.
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Especial
de que trata o artigo anterior, o Auxílio Financeiro que será recebido da União, através
do Ministério da Saúde, no valor de R$27.986,00 (Vinte e sete mil, novecentos e oitenta e
seis reais) e parte da Reserva de Contingência no valor de R$2.514,00 (Dois mil
quinhentos e quatorze reais)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Auxílio Financeiro que será recebido da União
Através do Ministério da Saúde — Processo nº
2302900465: 1200372. rita ni R$27.986,00
99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999999999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999900000000 Reserva de Contingência ........ tremer R$ 2.514,00
MERDA... ooo ooo ns ne omenenssião R$30.500,00
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL, em 13 de Fevereiro de 2004.
ARTH QUIM POSSEBON
é ITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE