norma nº 212/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 212/2004 Em 10 de Março de 2004.
CRIA O CARGO DE SERVENTE O QUAL
PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE
CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO.
Arthur Joaquim Possebon, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica criado o seguinte cargo de
provimento efetivo, o qual passa a integrar o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município,
estabelecido pela Lei Municipal nº 079/2001 de 05 de Dezembro de 2001.
PADRÃO | CARGO VENCIMENTOS -
aiii CLASSES Á
C D E
105 | LIO | 115 | 120
o Servente . E 73| 288,47 | 30220 | 315,94 | 32968 343 ;41 | 40 horas
ART. 2º - O cargo criado pela presente Lei,
cujas atribuições funcionais constam no seu Anexo I, fica sujeito ao disposto na Lei Municipal nº
079/2001, de 05 de dezembro de 2001, no que couber.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
Sul, em 10 de Março de 2004.
Ai Jj ossebon
Pre: Municipal
Registre-se e publique-se em 10/03/2004.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
ANEXO 1 - (ART. 3º DA LEI 004)
CARGO: SERVENTE
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
PADRÃO: 1
SÍNTESE DOS DEVERES: Limpeza do local de trabalho,
fazer arrumação e remoção de móveis, máquinas e materiais.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Limpeza das diversas
dependências da Prefeitura, escolas, postos de saúde e creches. Proceder a limpeza de
pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, remover lixos e detritos, lavar e
encerar assoalhos, retirar pó de vidros e armários, fazer arrumação e conservação de
móveis, máquinas e materiais, preparar café, chá ou chimarrão e servi-lo, transportar
volumes, preparar refeições diversas e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a - Horário: período normal de 40 horas semanais;
b - Outros: uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a - Escolaridade: Ensino Fundamental, Incompleto
b - Idade Mínima: 18 anos
RECRUTAMENTO: Edital para Concurso Público