norma nº 215/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 215/2004 DE 24 DE MARÇO DE 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CONCEDER AUXILIO
FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
E BENEFICENTE RENASCER NOVA VÁRZEA,
NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL
REAIS)
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON — PREFEITO MUNICIPAL DE
LAGOA BONITA DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 57, Inciso
IV da Lei Orgânica Municipal
Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Conceder
Auxílio Financeiro, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE RENASCER NOVA
VÁRZEA, no valor de R$4.000,00 (Quatro mil reais).
Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei, correrá pela seguinte
dotação orçamentária:
0300 Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças
0301 Unidades Subordinadas
004.244.0013.2.008 Auxílios e Subvenções Sociais
335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Total
«.. R$4.000,00
R$4. pqo0o
Art. 3º - O valor deste auxílio deverá ser empregado na Construção
e Melhorias do Prédio da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE RENASCER NOVA
VÁRZEA, com Sede na localidade de Várzea Grande Município de Lagoa Bonita do Sul.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
sem pf POSSEBON
P MUNICIPAL
SUL, em 24 de Março de 2004.