norma nº 221/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 221/2004 DE 07 DE ABRIL DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON — PREFEITO MUNICIPAL
DE LAGOA BONITA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o artigo 57 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal
Faz Saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir
Crédito Especial no montante de R$12.000,00 (Doze mil reais), obedecidas as
classificações Econômica e Funcional:
0500 SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO E DESENVOLV.HUMANO
0506 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -Rec. Vinculados-
1000000000000 SAÚDE
1030100000000 ATENÇÃO BÁSICA
1030101070000 ASSISTÊNCIA MÉDICA À POPULAÇÃO
1030101072.068 Municipalização Solidária
4000000000000 DESPESAS DE CAPITAL
4400000000000 INVESTIMENTOS
4490000000000 APLICAÇ ÕES DIRETAS
4490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES ...........ciitiitriererereereereeeeeeeseaners R$12.000,00
Objetivo: Destina-se ao pagamento de parte do valor orçado
para ampliação do Posto de Saúde da Cidade.
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Especial
de que trata o artigo anterior, a Redução dos códigos a seguir relacionados no montante
de R$12.000,00 (Doze mil reais)
0500 SEC.MUNIC. EDUCAÇÃO E DESENVOLV.HUMANO
0506 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE -Rec. Vinculados
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
1000000000000 SAÚDE
1030100000000 ATENÇÃO BÁSICA
1030101070000 ASSISTÊNCIA MÉDICA À POPULAÇÃO
1030101072.068 Municipalização Solidária
3000000000000 DESPESAS CORRENTES
3300000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3390320000000 Material de Distribuição Gratuita ........ cs seeeseersresereeos R$12.000,00
FOFAL. ...cscesesicacesasesesiaiçaatocsfopsimeiesscofesoecndsk ciano nsonhns R$12.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL, em 07 de Abril de 2004.
ARTHURÃO, POSSEBON
PREFER£O MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUESE