norma nº 223/2004

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 223/2004 DE 15 DE ABRIL DE 2004
AUTORIZA [0] PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CONCEDER AUXILIO
FINANCEIRO 4 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
COM MARIA VENCEREMOS, NO VALOR DE
R$1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS)
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON — PREFEITO MUNICIPAL DE
LAGOA BONITA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o artigo 57 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal
Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Conceder
Auxílio Financeiro, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COM MARIA VENCEREMOS de Lagoa
Bonita do Sul no valor de R$1.900,00 (Um mil e novecentos reais).
Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei, correrá pela seguinte
dotação orçamentária:
0300 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FINANÇAS
0301 UNIDADES SUBORDINADAS
004.244.0013.2.008 Auxílios e Subvenções Sociais
335043000000 SUBVENCGOES SOCIAIS: .. sectores smrierass consirertasacaneieiio Diabo entabrato R$1.900,00
Total ....cscsesesesesesesesesesesasconeseesesesesesess asosteconesrsssssassos eoooe R$1.900,00
Art. 3º- O valor deste auxílio deverá ser empregado na Reforma e
Melhorias do Prédio do Centro Comunitário, com Sede no Município de Lagoa Bonita do Sul.
Art. 4º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito
Suplementar de que trata o artigo 2º, a Redução de Verba dos códigos a seguir relacionados no
montante de R$1.900,00 (Um mil e novecentos reais)
0500 SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E DESENVOLV.HUMANO
0504 GASTOS NÃO EDUCACIONAIS
01212201032.050 Manutenção do Conselho Municipal de Desportos e Eventos
335043000000 SUB VENÇÕES EO 09 5 1 jo RA SORRIR DO CS RAR RED TÃO ESEC q R$1.900,00
TOTAL ...ccsererencererererseserererencnsererenonoeoscosesemensasemensasaso R$1.900,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL, em 15 de Abril de 2004.
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ARTHUR a POSSEBON
PREFEITO MUNICIPAL
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SECRE RIO DA A INISTRAÇÃO
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