| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 2004 |
| Date | 2004-06-02 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA E O CARGO ENFERMEIRO O QUAL PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Municipal nº 235/2004 Em 02 de Junho de 2004. CRIA O CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA E O CARGO ENFERMEIRO O QUAL PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Arthur Joaquim Possebon, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART. 1º - Fica criado os seguintes cargos de provimento efetivo, os quais passam a integrar o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 079/2001 de 05 de Dezembro de 2001. PADRÃO| CARGO | Nº | VENCIMENTOS - | CARGA E [CARGOS | CLASSES HORÁRIA A B E D E F | Ago | 1,06 | 110 115 120 125 09 | Cirurgião - oi 1.098,90 | 1.153,84 | 1.208,79 | 1.263,73 1.318,68 | 1.373,62 | 20 horas | Dentista 08” lEnfermeiro O! | [170940[179487|1880,34]1965,81 |2.051,28]2.136,75 |40horas | ART. 2º - Os cargos criados pela presente Lei, cujas atribuições funcionais constam no seu Anexo I, fica sujeito ao disposto na Lei Municipal nº 079/2001, de 05 de dezembro de 2001 e 210/2004, de 03 de março de 2004, no que couber. ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 02 de Junho de 2004. Arth ossebon P ijo Municipal