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norma nº 235/2004

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 235 / 2004
Date 2004-06-02
EmentaCRIA O CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA E O CARGO ENFERMEIRO O QUAL PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 235/2004 Em 02 de Junho de 2004.
CRIA O CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA
E O CARGO ENFERMEIRO O QUAL PASSA A
INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS E
FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Arthur Joaquim Possebon, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica criado os seguintes cargos de
provimento efetivo, os quais passam a integrar o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município,
estabelecido pela Lei Municipal nº 079/2001 de 05 de Dezembro de 2001.
PADRÃO| CARGO | Nº | VENCIMENTOS - | CARGA
E [CARGOS | CLASSES HORÁRIA
A B E D E F
| Ago | 1,06 | 110 115 120 125
09 | Cirurgião - oi 1.098,90 | 1.153,84 | 1.208,79 | 1.263,73 1.318,68 | 1.373,62 | 20 horas
| Dentista
08” lEnfermeiro O! | [170940[179487|1880,34]1965,81 |2.051,28]2.136,75 |40horas |
ART. 2º - Os cargos criados pela presente Lei,
cujas atribuições funcionais constam no seu Anexo I, fica sujeito ao disposto na Lei Municipal nº
079/2001, de 05 de dezembro de 2001 e 210/2004, de 03 de março de 2004, no que couber.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
Sul, em 02 de Junho de 2004.
Arth ossebon
P ijo Municipal

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