norma nº 237/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 237/2004 DE 16 DE JUNHO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FREDERICO
CRISTIANO MELCHIOR NO MONTANTE
DE R$2.950,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA REAIS)
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON — PREFEITO MUNICIPAL DE
LAGOA BONITA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o artigo 57 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal
Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE FREDERICO CRISTIANO
MELCHIOR de Campos Novos, no montante de R$2.950,00 (Dois mil, novecentos e cinquenta
reais).
Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei, correrá pela seguinte
dotação orçamentária:
0300 Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças
030! Unidades Subordinadas
004.244.0013.2008 Auxílios e Subvenções Sociais
335043000000 Subvenções Sociais
Art. 3º- O valor deste auxílio deverá ser empregado na Construção
de uma área coberta que servirá como Centro Comunitário na localidade de Campos Novos.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL, em 16 de Junho de 2004.
ARTHU, POSSEBON
PREBRITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUESSE
E: 004 /
Ê ER O DEJLIMA
ARJO DA ADMINISTRAÇÃO