norma nº 242/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 242/2004 DE 23 DE JUNHO DE 2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO MONTANTE DE
R$18.400,00 (DEZOITO MIL E
QUATROCENTOS REAIS)
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON — PREFEITO
MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuicoes legais e de acordo com o artigo 57 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal
Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: .
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a Abrir
Crédito Especial no montante de R$18.400,00 (Dezoito mil e quatrocentos - reais),
obedecidas as classificações Econômica e Funcional.
0400 SECRET. MUNIC. DA AGRIC. E INFRA-ESTRUTURA
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
1700000000.000 SANEAMENTO
1712200000.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1712200600.000 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1712200601.008 Ampliacao da Rede de Abastecimento de Água
400000000000 DESPESAS DE CAPITAL
440000000000 INVESTIMENTOS
449000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
449051000000: Obras.e Instalações -...-..amiciirrarsrrsercsesoassassegêestoiaairancs anieaão R$18.400,00
RO RAE so csntetererio véio racao Asa ed Rian ane aa R$18.400,00
Objetivo: Este Projeto destina-se a Ampliação de Redes de
Abastecimento de Água na localidade de Campos Novos, com a construção de
aproximadamente 7.400,00 metros de redes de abastecimento de água que beneficiará
quarenta e quatro famílias, objetivando aumentar a qualidade de vida da comunidade.
Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir as Despesas de que
trata o artigo 1º desta Lei, o Auxilio que será recebido da União através da Secretaria
Especial de Desenvolvimento Urbano -SEDU- representada pela Caixa Econômica
Federal no valor de R$18.400,00 (Dezoito mil e quatrocentos reais).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Auxílio recebido da União-através da Secretaria Espe
cial de Desenvolvimento Urbano-SEDU- ......... R$18.400,00
TOTAL... cereremenererneresacresceresneeseosesnenesasnesesnesesassenaca R$18.400,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL, em 23 de Junho de 2004.
ARTHUR POSSEBON
PREFEITO MUNICIPAL
“PUBLICADO
Edi
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SECR TÁRIO DA ADMINISTRACAO