norma nº 244/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 244/2004 DE 04 DE AGOSTO DE 2004
AUTORIZA (9) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CONCEDER AUXILIO
FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
BENEFICENTE SANTA LUZIA DE LINHA ALTA
FUNDOS NO VALOR DE R$2.700,00 (DOIS
MIL E SETECENTOS REAIS)
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON — PREFEITO MUNICIPAL DE
LAGOA BONITA DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 57 Inciso
IV da Lei Orgânica Municipal
Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Conceder
Auxílio Financeiro, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SANTA LUZIA DE
LINHA ALTA FUNDOS no valor de R$2.700,00 (Dois mil e setecentos reais).
Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei, correrá pela seguinte
dotação orçamentária:
0300 Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças
0301 Unidades Subordinadas
004.244.0013.2.008 Auxílios e Subvenções Sociais
335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Total
R$2.700,00
R$2. Zune
Art. 3º - O valor deste auxílio deverá ser empregado na Construção
e Melhorias do Prédio da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SANTA LUZIA DE
LINHA ci TA FUNDOS do Município de Lagoa Bonita do Sul.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
doida as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL, em 04 de Agosto de 2004.
ARTHUR Ji POSSEBON
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-s,
4/08
http://www. pgfn.fazenda. gov.br/serpro/certidao/certidao.asp
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
CERTIDÃO QUANTO À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
NEGATIVA
05.820.637/0001-48
ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE SANTA LUZIA DE
LINHA
ALTA FUNDOS
| Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional inscrever e cobrar as dívidas que venham a ser
apuradas, certifica-se, para os fins de direito, que, analisados os registros da Dívida Ativa da
| União, verificou-se a NÃO EXISTÊNCIA de INSCRIÇÕES em nome do contribuinte
| acima identificado. 1º, para constar, foi extraída, por intermédio da Internet (rede mundial de
computadores), esta certidão NEGATIVA.
| Lista certidão é fornecida gratuitamente tendo validade por 30 dias (Portaria PGFN nº 22, de
| 19 de janeiro de 2001), não prevalecendo sobre certidões emitidas posteriormente.
a apresentação de provas de quitação de tributos federais, incluir-se-á, obrigatoriamente,
| dentre aquelas, a certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União, fornecida pela
| Procuradoria da Fazenda Nacional competente."
| Emissão às 13:35:12 do dia 03/08/2004
| Código de Controle da Certidão: 72B3.A3H5.2B8H.6B4B
“Tanto a veracidade da informação quanto a manutenção da condição de não devedor poderá
| ser verificada na seguinte página na Internet: http: //www.pgfn.fazenda.gov.br
Atenção: Qualquer rasura ou emenda INVALI DARÁ este documento.
1/8/2004
[TT LOELI GUERREIRO RIBEIRO - BUBSTITUTA
ATA Nº 01/2003
Ata de Fundação e aprovação do Estatuto. Aos quatro dias do mês de Junho de dois mil e
três, às quinze horas reuniram-se grande número de pessoas diretorias de entidades da
comunidade Santa Lúzia Linha Alta Fundos, Lagoa Bonita do Sul-RS, no Salão
Comunitário Santa Lúzia, para criar a Associação Comunitário de Linha Alta Fundos. Foi
discutido que a associação terá a seguinte denominação: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
BENEFICENTE SAN | UZIA DE LINHA ALTA FUNDOS, que terá como principal
objetivo, congregar pes: de ambos os sexos, independente de cor, credo político ou
religioso dentro das me'“orias principais de fraternidade humana promover reunião
recreativa, social, culturai, cívica, esportiva, religiosa e beneficente. A Associação também
terá como finalidade coordenar através de integração, moradores da comunidade no sentido
de reivindicar junto aos Governos Municipais, Estaduais e Federais, no espirito ligado ao
objetivo da comunidade, também ficou estabelecido que a diretoria que administrará esta
entidade, será composta pêlos seguintes membros: Presidente: Erli Luiz Fagundes,
brasileiro, casado, agricultor, residente em Linha Alta Fundos; Vice-Presidente: José
Valdemar Santana, brasileiro, casado, agricultor residente em Linha Alta Fundos; primeiro
Tesoureiro: Gilson Joceli Moser, brasileiro, casado, agricultor, residente em Linha Alta
Fundos; Segundo Tesoureiro: Artêmio da Rosa, brasileiro, casado, agricultor, residente em
Linha Alta Fundos; Primeiro Secretário: Renato Pribe, brasileiro, solteiro, agricultor,
residente em Linha Alta Fundos; Segundo Secretário: Volmir Cavalheiro, brasileiro,
casado, agricultor, residente em linha Alta Fundos; Conselho Fiscal foi composto pêlos
seguintes membros: Ildo Dornel Moser, brasileiro, casado, agricultor, residente em Linha
Alta Fundos; Elizeu Priebe, brasileiro, casado, agricultor, residente em Linha Alta Fundos;
Flávio Rodrigues, brasileiro, casado, agricultor, residente em Linha Alta Fundos. Esta
diretoria, administrará até a primeira quinzena do mês de Setembro do Ano de Dois mil e
Cinco. A seguir foi discutido, analisado e aprovado o estatuto que irá determinar os
principais objetivos, direitos e deveres da associação. Os presidentes na reunião serão
denominados de Sócios Fundadores da Associação Comunitária e Beneficente Santa Luzia
de Linha Alta Fundos. Nada mais havendo a constar, lavrei a presente Ata que vai assinada
por mim e por todos os sócios presentes. Linha Alta Fundos, 04 de Junho de 2003. Renato
Pribe, Volmir Cavalheiro, Anildo Pribe, Lorivo Fagundes, Maiquiel da Silveira, Gilson
Moser, Nelci S Pereira, Neiva da Rosa, Luana Ferreira dos Passos, Valesca Moser, Patrícia
Cleia Fagundes, Dilane Pribe Ruoso, Artemio da Rosa, Ildo Domel Moser, Julia Pribe,
Elizeu Priebe.
Lagoa Bonita Do Sul-RS 17 de Junho de 2003