| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 2004 |
| Date | 2004-12-30 |
| Ementa | È DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$22.988,00 (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) |
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BRISA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LE! MUNICIPAL Nº 263/2004 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 É DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$22.98800 (VINTE E DOS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) — . ARTHUR JOAQUIM POSSEBON - PREFEITO MUNICIPAL j DE LAGOA BONITA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com o Art.57 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal Fuz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Art. 1º- Fica Decretada u Suplementação de Verba dos códigos a seguir relacionados no montante de R$22.988,00 (Vinte e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais) obedecidas as classificações Econômicas e Funcional: 0300 SECRETARIA MUNIC. ADMIN. PLANEJ. E FINANCAS 030! UNIDADES BUB ORDINADAS 00102.007 Manutencao e Desenvolv. Atividades da Secretaria 00000 SERVICOS DE TELE COMUNICACOES .................. ini R$ 33,00 + anã SECRETARIA MUNICAGRIC. E INFRA-ESTRUTURA (401 UNIDADES SUB ORDINA DAS 102.012 Mini fot e Desenvolvimento Atividades da Secretaria 1040000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3290391 30% Rm SERV. PUBLIC PROPAG.E PROMOCOES DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS-PEs.Juridica- ... o 54 1006 502,017 Construcao Manutenção Vias Urbanas 3I9OSQ0IO000 — SERVICOS DE CONSERVACÃO .....sisi ese rerereeeeemrarereresenerereases R$ 1.800,00 01545101042.018 Construcao e Manutenção de Praças e Jardins 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO .............nn enem eecerereeerenecrereeenees R$ 1.313,00 R$ 1.735,00 . R$ 11,00 R$ 105,00 OS00 SECRET. MUNIC EDUCACAO E DESENVOLV. HUMANO 0501 MANUTENÇÃO DO ENSINDO FUNDAMENTA L-MDE- 01230700472.037 Manutençao Vetculos do Transporte Escolar 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO ........escsieeesereecereereeaeasereneerereesensentes R$ 300,00 0504 GASTOS NÃO E DIUCACIONAIS 01212200102.042 Salário Educação 330030000000 | DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS-Pesvuridica-. R$ 470,00 2. as 7 Manutencao do Transporte Escolar Ensino Médio SERVICOS DE TRANSPORTES ......csccisremermececesereneesansorasansesaneaes R$ 1.720,00 0505 FUNDO MUNICIPAL DA SALÍDE-Ree. Próprios 01030100102,052 Manutencao e Desenv oty. Fundo Munic Saúde-Rec Próprios Fat. Sa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL DIÁRIAS CIVIL .... e. SERVICOS DE TRANSP ORTES Re EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAS ENTE cumes .. R$ 5.705,00 2.053 Manutencao da Frota de Vetculos 3O00OD0O | MATERIAL DE CONSUMO ....... eee R$ 290,00 072.057 Manutencao da Assist. Médica e Sanitária CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINA DO «eee R$ 3.850,00 0506 FUNDO MUNICI PAL DA SAÚDE-Rec. Vinculados o 01030101072.059 Assistencia Médica e Sanitária a População -PAB R$ 2.503,00 dá a20020/20000 SE RVICOS DE SA LIDE eraeeeereneaceneerensarerennancesenenreneese 01030501072.066 Vigilanda Epidemiológica 320030000000 | MATERIAL DE CONSUMO .reememeseeeereeemeemeeeeeeeeeeeeeeeee R$ 576,00 0597 DEPARTAEMNTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 00824400202.072 Manutencao das Atividades da Assistência Social 330029 !30000 — SERV. PUBLIC. PROPAG. PROMO CoBS R$ 17,00 0508 FUNDO MUNI CASSISTENCIA SO CIAL-Rec. Vinculados 00824300272.089 Progr. Erradicacao Trabalho À nfantil -PETI- 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO .... $ 2.160,00 SR A . R$22.988,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir a Despesa de que trata O artigo 1º desta Lei. a Reducao de Verba dos códigos a seguir relacionados n o valor de -— R$22.988,00 (Vinte e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais) 0200 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 00412200102.002 Manutencao das Atividades do Gabinete de Prefeito 2/90/3020200 — INSSA GENTES POLITICOS 0300 SECRETARIA MUNI C ADMIN PLANEJ. FINA NCAS (0301 UNIDADES SUBOR DINADAS 004 12200102.007 Manutencao Desenvolvimento Atividades da Secretaria 31901 1010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS... R$ 2.520,00 319013020100 INES SERVIDORES .. R$ 2.054,00 GI9OI3020300 | INSS AGE: NTES POLITICOS . R$ 1.169200 s20021000000 JUROS &/ DIVIDA ATIVA P/C ONT RATOS use o R$ 1.060,00 0500 SECRET.MUNIC.EDU! CACAO E DESENVOLV.H' UMANO 0501 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAME NTAL-MDE- 01230100472.030 Manutencao Transporte Escolar —— En Ok 970.000 - Lagoa Bonita do Sul - R$ - CINPJ 04.215.918/0001-09 - Fone: [51] 616 4111 - Fax: (51) 9996 9562 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL 339039050000 SERVICOS DE TRANSPORTE ............... ii itereeeereeeeremeeeenes 2. R$15.392,00 TOTAL Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL, em 30 DE DEZEMBRO DE 2004. ARTEU PREFEI EMI POSSEBON OMUNICIPAL PUBLICADO L REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM SAS / e MINISIRA cao Av José Luchese 3311 - CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS - CNPJ 04.215.918/0001-09 - Fone: [5 1) 616 4111 - Fax: [51] 9996 9562