| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 2005 |
| Date | 2005-01-12 |
| Ementa | ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS |
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crua Nise Estao DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Municipal 267/2005 Em 12 de Janeiro de 2005. ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Quadro de Cargos do Município de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas composto segundo o Art. 19 da Lei Municipal nº 079/2001, passa a ser integrado de acordo com o que segue: PADRÃO DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS E CC-R$ FG - R$ FUNÇÕES é] 1 Chefe de Turma 01 =— R$293,04) R$ 122,10 2 Chefe de Setor 06 R$ 439,56 | R$183,15 3 Chefe de Equipe 06 R$ 549,45 | R$ 244,20 3 Assessor de Gabinete 01 R$549,45] R$ 244,20 4 Dirigente de Seção 01 R$ 659,34 305,25 5 Supervisor 02 R$ 769,23 | R$ 366,30 6 Diretor do Departamento 07 R$ 1.098,90 R$ 549,45 7 Coordenador 01 R$ 1.465,20 R$ 695,97 8 Secretário Municipal 03 R$ 2.197,80 | R$ 1.098,90 Art. 2º - As disposições previstas nesta Lei, entrarão em vigor com data retroativa a 01 de Janeiro de 2005. Dad Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 12 de Janeiro de 2005. José Valdémar Santana Filho Prefeito Municipal PUBLICADO