norma nº 272/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 272/2005 Em 19 de Janeiro de 2005.
FICA CRIADA A PRAÇA MUNICIPAL
EM LAGOA BONITA DO SUL
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal
de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º- A Praça fica localizada na quadra nº
Qb2, na Avenida José Luchese, próximo a Prefeitura Municipal.
Art. 2º- A denominação foi escolhida com a
participação das crianças com o seguinte nome: A PRAÇA É NOSSA.
Art. 3º- A Praça não poderá ser transferida do
local sem autorização do Poder Legislativo, sendo que a conservação e manutenção dos
brinquedos será de responsabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa bonita
do Sul, em 19 de Janeiro de 2005.
José Va ar Santana Filho
Prefeito Municipal