norma nº 278/2005

ESTADO DO RIO GRA GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 278/2005 EM 16 DE FEVEREIRO DE 2005.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CONTRATAR UM PROFESSOR, NÍVEL I-ÁREA
II, E UM PROFESSOR, NÍVEL III-ÁREA 1,
TEMPORARIAMENTE.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a contratar pelo período de 10 (dez) meses, 01 (Um) Professor, Nível I - área II, e 01
(Um) Professor, Nível III - área I, de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal o
seguinte cargo:
I - Dois Professores, área I e II, carga horária de
20(vinte) horas semanais.
Art. 2º - As atribuições do cargo de Professor, são
as constantes na Lei Municipal nº 030, de 21 de Março de 2001.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente
Lei, correrão por conta de dotações próprias, do Orçamento do Município.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
Sul, em 16 de Fevereiro de 2005.
José Val r Santana Filho
Prefeito Municipal
PUBLICADO
DE SO 1 02 4405
A OZ 108 pio