norma nº 285/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 285/2005. DE 03 DE MARÇO DE 2005.
AUTORIZA O | PODER EXECUTIVO
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO
CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
SOBRADINHO NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM
MIL E QUINHENTOS REAIS).
JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO, PREFEITO MUNICIPOAL
DE LAGOA BONITA DO SUL — Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com q Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
auxílio financeiro ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho no valor de R$ 1.500,00
(Um Mil e quinhentos Reais).
Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei, correrá pela seguinte
dotação orçamentária:
03.00 - Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças
03.01 - Unidades Subordinadas
8.244.45.2011 - Auxílios e Subvenções Sociais
335043000000 - Subvenções Sociais
Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL,em 03 de março de 2005.
JOSÉ VALDEMAR IBANTANA FILHO
PUBLICADO PREFEITO MUNICIPAL