norma nº 293/2005

NS
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 293/2005. DE 13 DE ABRIL DE 2005.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.500,00
(QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO, PREFEITO
MUNICIPAL — Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
O Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a Abrir Crédito Especial no montante de R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais)
obedecidas às classificações Econômica e Funcional:
03.00 - Sec. Mun. Administração, Planej. e Finanças
03.01 — Unidades Subordinadas
04.122.0021.2007 — Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
33900400000000 — Contratação por tempo determinado... R$ 11.000,00
04.00 — Sec. Mun. Agricultura e Infra-estrutura
04.01 — Unidades Subordinadas
04.122.0021.2013 — Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
33900400000000 — Contratação por tempo determinado R$ 11.000,00
05.00 — Sec. Mun. Educação e Desenvolv. Humano
05.01 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
12.361.0082.2029 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
33900400000000 — Contratação por tempo determinado... R$ 15.000,00
05.00 — Sec. Mun. Educação e Desenvolv. Humano
05.05 — Fundo Munic. De Saúde — Rec. Próprios
10.301.0021.2059 — Manutenção e Desenvolvimento do Fundo Municipal de Saúde
33900400000000 — Contratação por tempo determinado... R$ 5.500,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do
Crédito Especial de que trata o artigo anterior, a redução de verba dos códigos a seguir
relacionados no valor de R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais).
03.00 — Sec. Mun. Administração, Planej. Finanças
03.01 — Unidades Subordinadas
04.122.0021.2007 — Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
31900400000000 — Contratação por tempo determinado... R$ 1.000,00
31901100000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$ 10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
04.00 — Sec. Mun. Agricultura e Infra-estrutura
04.01 — Unidades Subordinadas
04.122.0021.2013 — Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
31900400000000 — Contratação por tempo determinado... R$ 1.000,00
31901100000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 10.000,00
05.00 — Sec. Mun. Educação e Desenvolv. Humano
0501 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
12.361.0082.2029 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31900400000000 — Contratação por tempo determinado. R$ 15.000,00
05.00 — Sec. Mun. Educação e Desenvolv. Humano
05.05 — Fundo Municipal de Saúde — Rec. Próprios
10.301.0021.2059 — Manutenção e Desenvolvimento do Fundo Municipal de Saúde
31900400000000 — Contratação por tempo determinado... R$ 500,00
05.00 — Sec. Mun. Educação e Desenvolv. Humano
05.04 — Gastos não educacionais
04.122.0021.2050 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
31901100000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 5.000,00
TOTAL, .sceeneressreaseosssiacriosdice gas cuggasés Secad R$ 42.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL, 13 de Abril de 2005.
JOSÉ VALDEMAR)SANTANA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 13/04/2005
MARIZETE PENS PUBLICAD
DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE/3 40Y 105
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