norma nº 296/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 296/2005. DE 08 DE JUNHO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO
DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA
BONITA DO SUL, NA IMPORTÂNCIA DE R$
6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO,
PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL — RS, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de
R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Bonita do Sul.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão pela seguinte dotação orçamentária:
03.00 - Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças
03.01 - Unidades Subordinadas
8.244.45.2011 - Auxílios e Subvenções Sociais
335043000000 - Subvenções Sociais
Art 3º - Este auxílio servirá para aquisição de material de construção para a Casa do
Agricultor.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL, em 08 de Junho de 2005.
JOSÉ VALDEM. ANTANA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE UBLICADO.
P
EM 08/06/05 DE 03 106/05
MARIZPfE PENS AZ? 06106
DIRETORA DE DEPARTAMENTO