norma nº 298/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL —>>>—»
LEI Nº 298/2005 EM 29 DE JUNHO DE 2005.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UM
PROFESSOR PARA ÁREA I.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a contratar pelo período de 04 (quatro) meses, 01 (Um) Professor para área I, de acordo com o
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal o seguinte cargo:
I - um Professor, área I, carga horária de 22(vinte e
duas) horas semanais.
Art. 2º - As atribuições do cargo de Professor, são as
constantes na Lei Municipal nº 030, de 21 de Março de 2001.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias, do Orçamento do Município.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de
Julho de 2005.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul,
em 29 de Junho de 2005.
José Valdemar tana Filho
Prefeito nicipal