norma nº 304/2005

BONITA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 304/2005 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005.
É DECRETADA A ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO
MONTANTE DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE
MIL REAIS).
JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul — Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Decretada a Suplementação de Verba dos códigos a
seguir relacionados no montante de R$17.000,00 (Dezessete mil reais) obedecidas as
classificações Econômicas e Funcional:
05.00 — Sec Mun. Educação e Desenvolvimento. Humano
05.04 — Gastos Não Educacionais
004.122.0021.2047 — Salário Educação — Estado
449051000000 — Obras e Instalações... R$ 5.000,00
004.122.0021.2046 — Salário Educação — União
449051000000 — Obras e Instalações... R$ 12.000,00
TOTAL es assina cseseceselissages ecsesacicuesaçdãs R$ 17.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir a Despesa de que trata o
artigo 1º desta Lei, a Redução de Verba dos códigos a seguir relacionados no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais) e parte da arrecadação a maio do Salário Educação da União para o
presente exercício no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
05.00 — Sec. Mun. Educação e Desenvolvimento Humano
05.04 — Gastos Não Educacionais
004.122.0021.2047 — Salário Educação — Estado
339030000000 — Material de Consumo... R$ 2.500,00
339039000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 2.500,00
Parte da arrecadação a maior do Salário Educação da União para o presente exercício no valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP E LAGOA BONITA
DO SUL, em 26 de setembro de 2005.
JOSÉ VALDEMAR ANA FILHO
PREFEIT CIPAL