norma nº 310/2005

BONITA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei nº 310/2005 Em 19 de Outubro de 2005.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL, TEMPORÁRIA DE UM
PROFESSOR, CARGA HORÁRIA DE
22(VINTE E DUAS) HORAS
SEMANAIS, NIVEL 1, ÁREA 1,
VENCIMENTO NO VALOR DE R$
366,30, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, pelo
prazo de 02 (dois) meses, de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal o seguinte cargo:
1 - Um professor, carga horária de 22(vinte e duas) horas
semanais, nível I, área I, vencimento no valor de r$ 366,30, (trezentos e sessenta e
seis reais com trinta centavos), e dá outras providências.
Art. 2º - As atribuições do cargo de Professor, são as
constantes na Lei Municipal nº 004 de 01 de Janeiro de 2001.
Parágrafo Único: A contratação será realizada por Contrato
Administrativo, aplicando-se ao contratado o que couber do Regime Jurídico Unico.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão
por conta de dotações próprias do Orçamento do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de Novembro
de 2005.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagya Bonita do Sul, em
19 de Outubro de 2005.
José Valdemar Santana Filho
Prefei nicipal
PUBLICADO
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