norma nº 314/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei nº 314/2005 Em 03 de Novembro de 2005.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL, TEMPORÁRIA DE UM
PROFESSOR, CARGA HORÁRIA DE
22(VINTE E DUAS) | HORAS
SEMANAIS, NIVEL 1, AREA 1,
VENCIMENTO NO VALOR DE R$
366,30, . E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, até 31
de dezembro, de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal o
seguinte cargo:
1 - Um professor, carga horária de 22(vinte e duas) horas
semanais, nível I, área I, vencimento no valor de r$ 366,30, (trezentos e sessenta e
seis reais com trinta centavos), e dá outras providências.
Art. 2º - As atribuições do cargo de Professor, são as
constantes na Lei Municipal nº 004 de 01 de Janeiro de 2001.
Parágrafo Unico: A contratação será
realizada por Contrato Administrativo, aplicando-se ao contratado o que couber do
Regime Jurídico Unico.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagpa Bonita do Sul, em
03 de Novembro de 2005.
José Valdemar $antana Filho
Prefeito Municipal
persa