norma nº 316/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ———
LEI Nº 316/2005 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005.
E DECRETADA A ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO
MONTANTE DE R$ 4.433,00 (QUATRO MIL
QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS).
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Decretada a Suplementação de Verba dos códigos a
seguir relacionados no montante de R$ 4.433,00 (quatro mil quatrocentos e trinta e três reais)
obedecidas as classificações Econômicas e Funcional:
04.00 — Sec. Mun. De Agricultura e Infra-estrutura
04.01- Unidades Subordinadas
004.122.0021.2013 - Manutenção e Desenvolvimento da Atividades da Secretaria
339039000000- Outros serviços de terceiros Pessoa Juridica............... Direto airir ça R$ 1.500,00
05.00-Sec. Mun. de Educação e Desenvolvimento Humano
05.06- Fundo Municipal de Saúde Recursos Vinculados
010.305.0071.2073 — Vigilância Epidemiológica Estado
449052000000- Equipamento e Material Permanente.............iio R$ 1.700,00
02.00 —Gabinete do Prefeito
02.01- Gabinete do Prefeito
004.122.0028.2003- Divulgação Oficial e Institucional
339039000000- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica... R$ 660,00
04.00- Sec. Mun. De Agricultura e Infra-estrutura
04.01- Unidades Subordinadas
015.452.0112.2020- Manutenção das Atividades de Limpeza Pública
339039000000- Outros serviços terceiros pessoa jurídica... R$ 573,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir a Despesa de que trata o
artigo 1º desta Lei, a Redução de Verbas dos códigos a seguir relacionados no valor de R$
4.433,00 (quatro mil quatrocentos e trinta e três Feais).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
04.00- Sec. Mun. da Agricultura e Infra-estrutura
04.01- Unidades Subordinadas
004.122.0021.2026- Manutenção e Conservação da Frota de Veículos e Máquinas
339030000000- Material de Consumo......... O R$ 1.500,00
339039000000- Outros serviços terceiros pessoa jurídica............. R$ 573,00
05.00-Sec. Mun. de Educação e Desenvolvimento Humano
05.06- Fundo Municipal de Saúde Recursos Vinculados
010.305.0071.2073- Vigilância Epidemiológica Estado
339030000000- Material de Consumo............ O R$ 1.000,00
339036000000- Outros serviços de terceiros pessoa física. asá
339039000000- Outros serviços terceiros pessoa jurídica... R$ 200,00
02.00 — Gabinete do Prefeito
02.01- Gabinete do Prefeito
004.122.0028.2002-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
339036000000- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física... R$ 660,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data retroativa de 01 de
Novembro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA
DO SUL, em 16 de Novembro de 2005.
JOSÉ VALDEMAR TANA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
” PUBLICADO
ps 1h 11.108
30 447 105
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO sUL—————