norma nº 319/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ————
LEI Nº 319/2005 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
É DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$
68.508,56 (SESSENTA E OITO MIL,
QUINHENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA
E SEIS CENTAVOS)
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Decretada a Suplementação de Verba dos códigos a
seguir relacionados no montante de R$ 68.508,56 (Sessenta e oito mil, quinhentos e oito reais, e
cinquenta e seis centavos).
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento Humano
05.01- Manutenção c Desenvolvimento do Ensino - MDE
012.361.0082.2029 - Manutenção e Desenv. Do Ensino Fundamental
339014000000- Diárias Pessoal Civil st
339030000000- Material de Consumo ... A
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa J o ERR
012.361.0082.2032- Aquisição de Móveis e Equipamentos Escolares
449052000000- Equipamento e Material Permanente..............iim R$ 6.000,00
012.361.0082.2035- Reforma e Conservação de Prédios Escolares
339039000000- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.
R$ 300,00
R$ 10.000,00
R$ 34.208,56
R$ 18.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir a Despesa de que trata o artigo
1º desta Lei, a Redução de Verbas dos códigos a seguir relacionados no valor de R$ 68.508,56
(sessenta e oito, quinhentos e oito reais, e cinguenta e seis centavos).
02.00- Gabinete do Prefeito
02.01- Gabinete do Prefeito
004.122.0021.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinctc do Prefeito
319004000000- Contratação por Tempo Determinado...
339014000000- Diárias Pessoal Civil ..........
339030000000- Material de Consumo..........
339036000000- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física..
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...
449052000000- Equipamento e Material Permanenté
101,60
339030000000- Material de Consumo............... iii R$ 691,77
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL—————
fis. 02
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 763,04
02.00- Gabinete do Prefeito
02.02- Gabinete do Vice-Prefeito
004.122.0021.2006- Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
339014000000- Diárias Pessoal Civil .. R$ 2.700,05
339030000000- Material de Consumo.... «R$ 108,50
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. .R$ 199,75
449052000000- Equipamento e Material Permanente... R$ 151,25
03.00- Sec. Mun.de Administração Planejamento e Finanças
03.01- Unidades Subordinadas
004.122.0021.2007 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
319016000000- Outras Despesas Variadas Pessoal Civil
339014000000- Diárias Pessoal Civil...
329021000000- Juros Sobre a Divida Por Contrato... Et
339030000000- Material de Consumo..............iiii R$ 364,82
339036000000- Demais Serviços Terceiros Pessoa Física...
449052000000- Equipamento e Material Permanente
004.122.0021.2010- Manutenção do Veículo da Secretaria
- R$ 2.070,30
339030000000- Material de Consumo............. tree E R$ 237,70
R$ 852,33
04.00- Sec. Mun.de Agricultura e Infra-Estrutura
04.01- Unidades Subordinada
004.122.0021.2013 - Manutenção c Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
319016000000- Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil..
339014000000- Diárias Pessoal Civil ..
339030000000- Material de Consumo...
339039000000- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica...
004.122.0021.2026- Manutenção e Conservação da Frota de Veícu
339030000000- Material de Consumo............ims
004.122.1201.2015- Amortização da Divida Fundada com o BANRISUL
469071000000- Principal da Divida por Contrato.............ii R$ 5.500,00
004.126.0021.2017- Manutenção Antena da Repetidora de TV
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ———————
fis 03
339039000000- Outros Serviços Terceiros Pessoa Puta o RAN NR R$ 13,84
017.511.0119.2021- Const. e Manut. De Poços Artesianos e Redes de Água Potável
339030000000- Material de Consumo R$ 7.893,17
44905 1000000- Obras e Instalações R$ 9.711,77
025.752.0114.2018- Construção e Manutenção de Redes de Huminação Pública
339030000000- Material de Consumo .............i R$ 1.188,73
SUBTOTAL...
05.00- Scc. Mun de Educação c Desenvolvimento Humano
05.04-Gastos Não Educacionais
004.122.0021.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
339014000000- Diárias Pessoal Civil .....
339030000000- Material de Consumo...
339036000000- Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica.
012.361.0089.2054- Merenda Escolar Recursos Próprios
R$ 9510
339030000000- Material de Consumo............ R$ 6.343,93
012.367.0092.2056- Educação Especial
339033000000- Passagem e Despesa com Locomoção... R$ 17,45
013.392.0101.2058- Desenvolvimento das Atividades Culturais
339030000000- Material de Consumo.............iitit. 64,00
339036000000- Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica.. -. R$ 451,00
339039000000- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica... - R$ 600,00
449052000000- Equipamentos e Material Permanente......... - R$ 630,40
027.812.0180.2057- Manutenção do Ginásio Municipal de Esportes
339030000000- Material de Consumo ...........iiiiriemee R$ 119,45
SUBTOTAL cemmeenscenseeneemecesserssesssee R$ 8.902,89
05.00- Scc. Mun.de Educação c Desenvolvimento Humano
05.07- Departamento de Assistência Social
008.244.0046.2078- Manutenção das Atividades da Assistência Social
2390 14000000: Diárias Posmçai Civil... mimrninn is R$ 559,79
R$ 1.841,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ———————
fis.04
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LAGOA BONITA
DO SUL, em 22 de Novembro de 2005.
JOSÉ VALDE ANA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
“PUBLICADO
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