norma nº 326/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI Nº 326/2005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
É DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$
24.170,00(VINTE E QUATRO MIL CENTO E
SETENTA REAIS)
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Decretada a Suplementação de Verba dos códigos a
seguir relacionados no montante de R$ 24.170,00 (vinte e quatro mil cento c setenta reais ).
01.00- Câmara Municipal de Vereadores
01.01- Câmara Municipal de Vereadores
01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. R$ 300,00
04.00- Sec. Mun. De Agricultura e Infra-Estrutura
04.01- Unidades Subordinadas
04.122.0021.2013- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
339004000000- Contratação por Tempo Determinado-Pessoal Civil........................... R$ 3.300,00
20.606.0137.2022 — Convênio com a EMATER
339039990000- Associações, Federações e Confederações.....................s stereo R$ 1.000,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento Humano
05.01- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-MDE
12.361.0082.2029- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ seems R$ 1.250,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento Humano
05.04- Gastos não Educacionais
04.122.0021.2050- Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................... sis R$ 300,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento
05.05- Fundo Municipal de Saúde- Recursos Próprios
10.301.0021.2064- Manutenção da Assistência Médica e Sanitária
319004000000- Contratação por Tempo Determinado................... e sesestesmeresmeeseeseeness R$ 8.000,00
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................seseeseesemereess R$ 4.600,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento
05.07 — Departamento de Assistência Social
08.244.0046.2078- Manutenção das Atividades da Assistência Social
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixxas.......................s it esrirseeesserereesesrereneaees R$ 1.900,00
08.243.0042.2083- ASEMA Contrapartida Estado
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................. emerson R$ 800,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO RS)
08.241.0040.2084 — Grupo Convivência Idoso- Contrapartida Estado
339030000000- Material de Consumo
08.242.0041.2085- Reabilitação na Comunidade- PPD- Contraparti
339030000000- Material de Consumo... eeeeeeereeeerereeeenereeeeereseeeareremo R$ 500,00
R$ 510,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento
05.08 — Departamento de Assistência Social- Recursos Vinculados
08.241.0040.2089- Grupo Convivência Idosos Estado
339030000000- Material de Consumo R$ 1.300,00
08.243.0042.2090- ASEFAM União
339030000000- Material de Consumo..............sesteesteseeseseeseseseereseererterterenemeenerreneamensertena R$ 410,00
TOTAL.............crererensererenenceserencesesesenensesesenstsasesemensasone R$ 24.170,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir a Despesa de que trata o
artigo 1º desta Lei, a Redução de Verbas dos códigos a seguir relacionados no valor de R$ 24.170,00
(vinte e quatro mil cento e setenta reais ).
01.00- Câmara Municipal de Vereadores
01.01- Câmara Municipal de Vereadores
01.031..0001.2001- Manutenção das Atividades Legislativas
339030000000- Material de: Consumo. :.:...-....2..-sssassspisisscoscusboiaprnsiasirsescesacantizotscossaduonançrsanod R$ 300,00
02.00- Gabinete do Prefeito
02.01- Gabinete do Prefeito
04.122.0021.2002- Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
319011000000- Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal civil..................... ie R$ 4.400,00
004.124.0024.2005- Manutenção das Atividades do Controle Interno
319013000000- Obrigações Patronais
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas
03.00- Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Finanças
03.01- Unidades Subordinadas
04.122.0021.2007- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
339004000000- Contratações por Tempo Determinado................... sister R$ 4.000,00
319013000000- Obrigações Patronais........................................ seen rreerreeerneeneacenneraenmassed R$ 1.000,00
05.00- Sec.Mun. de Educação e Desenvolvimento Humano
05.01- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino —- MDE
12.361.0082.2029- Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental
339030000000- Material de Consumo.
339039000000- Outro Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...
R$ 1.250,00
R$ 4.700,00
02.00- Gabinete do Prefeito
02.02- Gabinete do Vice-Prefeito
004.122.0021.2006- Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................... si R$ 2.200,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO A ea
319013000000- Obrigações Patronais
fon ed obra po ado aaa 0d a Sa R$ 400,00
04.00- Sec. Mun. Da Agricultura e Infra-Estrutura
04.01- Unidades Subordinadas
025.752.0114.2018- Construção e Manutenção de Redes de Iluminação Pública
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................eemeseemeseeeeeeneno R$ 1.800,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento Humano
05.08- Fundo Municipal de assistência Social-Recurso Vinculado
08.241.0040.2089- Grupo Convivência Idosos Estado
339039000000- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.................. eee R$ 1.810,00
08.243.0042.2090- ASEFAM —União
339039000000- Outros Terceiros Pessoa Jurídica.................. e eeeeeererenes R$ 410,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento Humano
05.07- Departamento de Assistência Social
08.243.0042.2083- ASEMA- Contrapartida Estado
339030000000- Material de Consumo
08.242.0041.2085- Reabilitação na Comunidade PPD- Contrapartida União
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................eteseeeeseeees R$ 500,00
TOTAL............ecrereeseesenenensensenserencencesensencerenses R$ 24.170,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL, em 13 de dezembro de 2
” PUBLICADO
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