norma nº 328/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI Nº 328/2005 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
É DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$
58.537,34(CINQUENTA E OITO MIL
QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS COM
TRINTA E QUATRO CENTAVOS)
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Decretada a Suplementação de Verba dos códigos a
seguir relacionados no montante de R$ 58.537,34(cinguenta e oito mil quinhentos e trinta e sete reais
com trinta e quatro centavos)
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento Humano
05.01- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino- MDE
12.361.0082.2029- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..
319004000000- Contratação por Tempo Determinado.
012.361.0082.2035- Reforma e Conservação dos Prédios Escolares
339030000000- Material de Consumo...
012.3610082.2032- Aquisição de Móveis e Equipamentos Escolares
449052000000- Equipamentos e Material Permanente................... sessenta R$ 5.354,85
... R$ 755,00
.. R$ 4.000,00
R$ 8.000,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento
05.05- Fundo Municipal de Saúde- Recursos Próprios
10.301.0021.2064- Manutenção da Assistência Médica e Sanitária
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..................... R$ 4.692,00
10.301.0021.2059- Manut.Desenv. Fundo Munic. Saúde- Rec.Próprios
319013000000- Obrigações Patronais. .......scsasamsiastosssoseripaiasioiiestea insteiovêsa ienvenecadasEdrc oe R$ 2.594,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento
05.03- FUNDEF
12.361.0082.2039- Manutenção do Ensino Fundamental —- FUNDEF
319013000000- Obrigações Patronais................... sie sieeseeeeeeeeeeeeeeeeererieereeertes R$ 7.210,00
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas...................... e eerereereerereereeeereereneencens R$ 15.590,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento
05.08 — Departamento de Assistência Social- Recursos Vinculados
08.243.0043.2088- PETI- Bolsa Rural Mães- União
339036000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. R$ 176,13
339048000000- Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física...............sesmeneseseeeeeereemeees R$ 1.250,00
ESTADO DO ERANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
08.243.0042.2090- ASEFAM União
339030000000- Material: de: Consumo...............sssesescsrsessescsesessorssssotsiacensnsiodorecstoceseredecensincnnca R$ 145,35
08.242.0041.2091- Reabilitação na Comunidade- PPD- União
339030000000-Malácial de Contuiao.............. css ssa cassasssssesasesssasisrcesaistanço euseasesntesaados R$ 358,58
008.241.00402089- Grupo Convivência Idosos- Estado
339030000000- Material de Consumo ................ ses rerreeeeeeeeenererererarenenenereresecaranaeneaa R$ 1.210,43
03.00- Sec. Mun. De Administração Planejamento e Finanças
. 03.01- Unidades Subordinadas
04.122.0021.2007- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
319047000000- Obrigações Tributárias e Contributivas..................... sitemeter R$ 2.500,00
319011000000- Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil............... sc sseseeseseemesereeno R$ 4.311,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir a Despesa de que trata o artigo 1º desta Lei, a Redução de
Verbas dos códigos a seguir relacionados no valor de R$ 58.537,34(cingienta e oito mil quinhentos e
trinta e sete reais com trinta e quatro centavos)
02.00- Gabinete do Prefeito
02.01- Gabinete do Prefeito
004.122.0021.2002- Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
319013000000- Obrigações Patronais...
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica..
004.124.0024.2005- Manutenção das Atividades do Controle Interno
319011000000- Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil..................ss esses eseeeseereeeeeneres R$ 251,00
319013000000- Obrigações Patronais.................... eee eceseeeteeertess ensereeneerererceneas R$ 236,00
004.122.0021.2004- Manutenção do Veiculo do Gabinete do Prefeito
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..................siiio R$ 57,00
02.00- Gabinete do Prefeito
02.02- Gabinete do Vice-Prefeito
004.122.0021.2006- Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
319013000000- Obrigações Patronais.................. esses seeeeseeeeeeeeee ma eeeerimerateanos R$ 533,00
03.00- Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Finanças
03.01- Unidades Subordinadas
04.122.0021.2007- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
339039000000- Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................. se eseesesremeeneereeereaentaneos R$ 692,00
339004000000- Contratação por Tempo Determinado..................... eita R$ 274,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
319013000000- Obrigações Patronais................. ss seseseeseteseereetereenesereeeaesearserenteneanema R$ 679,00
04.00- Sec. Mun. Da Agricultura e Infra-Estrutura
04.01- Unidades Subordinadas
004.122.0021.2013- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.504,00
004.126.0021.2017- Manutenção da Antena Repetidora de TV
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................eseeeeeereeees R$ 117,00
025.752.0114.2018- Construção e Manutenção de Redes de Iluminação Pública
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................seeeeeeemeeeeeess R$ 1.717,00
004.122.0021.2026- Manutenção e Conservação da Frota de Veículos e Máquinas
339030000000- Material de Consumo ...R$ 192,85
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. ..R$ 0,49
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento Humano
05.01- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE
012.361.0082.2030- Transferências ao FUNDEF
337041000000= Contribuições. .nc.-...scós case mermasseaiessetaaaindicanseameastriccenistissraleroneciciitessena R$ 1.499,00
012.361.1102.2031- Locação de Veículos para Realização do Transporte Escolar
339033000000- Passagens e Despesas com Locomoção......
012.361.0082.2029- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fun:
33903000000- Material de Consumo
319013000000- Obrigações Patronais
R$ 11.255,00
R$ 2.667,00
R$ 216,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento Humano
05.03- FUNDEF
012.361.0082.2039- Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEF
339004000000- Contratação por Tempo Determinado...
339030000000- Material de Consumo.............................
339036000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..
449052000000- Equipamentos e Material Permanente
012.361.0082.2041- Reforma e Conservação de Prédios Escolares
.. R$ 2.290,00
339030000000- Material de Consumo................ ii seeeeeetereemeneereeeeneneereerereereneenteneos R$ 2.320,00
012.361.0084.2040-Aquisição de Livros
449052000000- Equipamentos e Material Permanente.................... ii seeeeremeenteneeneos R$ 930,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento Humano
05.04- Gastos Não Educacionais
004.122.0021.2050- Manutenção das Atividades da Sec. Mun.de Educação
319013000000--Obrimações Patronais. :........,..isesosseisesacossisascercesscostensertassebo corienesocncedosibecencêcer R$ 1.418,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento Humano
05.05- Fundo Municipal de Saúde Recursos Próprios
010.301.0021.2061- Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................cs e seesesmesseseeresseees R$ 560.00
010.301.0021.2064- Manutenção da Assistência Médica e Sanitária
319013000000- Obrigações Patronais................................ennnen nenem reerentnrenesarenees R$ 900,00
ESTADO DO E ANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
319094000000- Indenizações Trabalhistas................... e seseseereerereeneereseeseerereereerereemearentenos
010.301.0021.2093- Consórcio Intermunicipal de Saúde
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...
010.301.0061.2065- Programa Agentes Comunitários de Saúde- Recursos Próprios
335043000000- Subvenções Sociais........................... err ereererrerereerencereerensencareanensesensersencanenea R$ 500,00
05.00- Sec. Mun. De Educação e Desenvolvimento Humano
05.07- Departamento de Assistência Social
008.243.0042.2083- ASEMA-Contrapartida Estado
339030000000- Material de Consumo ................. is sreeeeermeeeemeerereeneerereererrereenenreneemerreneeneets R$ 380,00
008.244.0042.2079- Manutenção do conselho Tutelar
319011000000- Vencimento e Vantagens Fixas
319013000000- Obrigações Patronais... sessao
008.244.0046.2078- Manutenção das Atividades da Assistência Social
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas..
319013000000- Obrigações Patronais
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO, PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL, em 28 de dezembro de 20:
JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO
PREFEITO CIPAL