| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 2005 |
| Date | 2005-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, TEMPORÁRIA DE UM, TECNICO EM CONTABILIDADE, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, PADRÃO SEIS, VENCIMENTOS NO VALOR DE R$ 561,66, PELO PERIODO DE DEZ MESES. |
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DE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei nº 333/2005 Em 29 de Dezembro de 2005. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, TEMPORÁRIA DE UM, TECNICO EM CONTABILIDADE, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, PADRAO SEIS, VENCIMENTOS NO VALOR DE R$ 561,66, PELO PERIODO DE DEZ MESES. José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 10 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, pelo prazo de 06 (seis) meses, de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal o seguinte cargo: (emenda modificativa nº005/05) 1- Um, Técnico em Contabilidade, carga horária de 40 horas semanais, padrão seis, vencimentos no valor de R$ 561, 66, pelo período de dez meses. Art. 2º - As atribuições do cargo de Técnico em Contabilidade, são as constantes na Lei Municipal nº 004 de 01 de Janeiro de 2001. Parágrafo Único: A contratação será realizada por Contrato Administrativo, aplicando-se ao contratado o que couber do Regime Jurídico Unico. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do Município. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 29 de Dezembro de 2005. José ValdemarfSantana Filho Prefeito Municipal IDEZS/ (2105 la (tr Of 106]