norma nº 338/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei Municipal nº 338/2006 Em 07 de Fevereiro de 2006,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA
ESTADUAL | DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO, EF DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no tso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
Art 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convênio com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, para aquisição de nove
ensiladeiras estacionária, uma roçadeira e uma plantadeira de milho.
Art. 20 - O prazo de vigência do convênio será a partir da
assinatura até 31 de dezembro de 2006, podendo ser interrompido por qualquer das partes
mediante notificação expressa com antecedência mínima de trinta dias,
Art. 30 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de !agoa Bonita do Sul, em 09 de
José Valdem antana Filho
Prefeito Municipal
PUBLICADO
DE OI, 09/0c.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ———