norma nº 341/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 341/2006 Em 09 de Março de 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
INCENTIVAR O 14º ENCONTRO
INTERMUNICIPAL DE MULHERES
COM APOIO FINANCEIRO NO VALOR
DE R$18.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar
incentivo ao 14º Encontro Intermunicipal de Mulheres, a realizar-se no dia 08 de março
de 2006, no Município de Lagoa Bonita do Sul, com apoio financeiro no valor de
R$18.000,00.
Art. 2º - As despesas correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
05.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
05.04 - Gastos não computados na Educação
13.392.0101.2052 - Desenvolvimento das Atividades Culturais
339030000000 - Material de Consumo
339036000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
339039000000 - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
Sul, em 09 de Março de 2006. k
José Valdem antana Filho
Prefeito/ Municipal