| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 2006 |
| Date | 2006-03-24 |
| Ementa | È DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS). |
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a RR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL N.º 343/2006 DE 24 DE MARÇO DE 2006. E DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 ( CINCO MEL REAIS). José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Decreta à abertura de CRÉDITO SUPLEMANTAR no montante de R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais), obedecidas às classificações, orçamentárias. 95 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLV. HUMANO 09501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 12.361.0082.2029 — OFICINAS DE APRENDIZAGEM NO ENSINO FUND. 33903600000000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... 3.000,00 0503 FUNDO DE EDUCAÇÃO - FUNDEF 0,00 12.361.0082.2049 — OFICINAS DE APRENDIZAGEM NO ENSINO FUND. 0,00 33903600000000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física......................... 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. onmsasnsEssa dass ssesrsaque e as dito csstaaas essuiaacssaseasii ussgdadts 5.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo 1º a redução de verba do código a seguir: 05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLV. HUMANO 0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 12.361.0082.2029 — OFICINAS DE APRENDIZAGEM NO ENSINO FUND. 33903900000000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................. 3.000,00 9503 FUNDO DE EDUCAÇÃO - FUNDEF 0,00 12.361.0082.2040 — OFICINAS DE APRENDIZAGEM NO ENSINO FUND. 0,00 33903900000000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. sam 2.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO... se 5.000,00 Av. José Tuchese, 3311 — CFP 96.920-000 — Tagoa Bonita do Sul — R$ CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 003] ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL » em 24 de Março de 2006. JOSE VALDEMAR TANA FILHO PREFEITO CIPAL Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 0030