norma nº 344/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL N.º 344/2006 DE 24 DE MARÇO DE 2006.
Ê DECRETADA A ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE
DE R$ 9.000,00 ( NOVE MIL REAIS).
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 4º - Decreta à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no
montante de R$ 9.000,00 ( Nove mil reais), obedecidas às classificações, orçamentárias.
05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLV. HUMANO
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12.361.0082.2029 —- OFICINAS DE APRENDIZAGEM NO ENSINO FUND.
44905200000000 — Equipamentos e Material Permanente.......... E 9.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: cssmetessessecessnesiessiacêeseos asisiccotriacoconsacisiiasasinsdades 9.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito
Especial de que trata o artigo 1º a redução de verba do código a seguir:
05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLV. HUMANO
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12.361.0082.2029 — OFICINAS DE APRENDIZAGEM NO ENSINO FUND.
33903000000000 — Material de Consumo.................c encrenca 9.000,00
TOTÁL;DÁ:- REDUÇÃO... essttascsredenisrs csaliaicsnbrcincaa pi ii asia r eine tetsoa sadias 9.009,90
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL, em 24 de Março de 2006.
GTS O E OSE VALDEMAR S ANA FILHO
03 /06 JOSE V T H
js Es ; 04 10 a a PREFEITO MUNICIPAL
Av José Tuchese, 33H — CEP 96.920-000 — Tagoa Bonita do Sul - R$ CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 0030