norma nº 362/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI N.º 362/2006 DE 12 DE ABRIL DE 2006.
É DECRETADA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE
DE R$ 78.000,00 ( SETENTA E OITO MIL
REAIS).
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Decreta à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no
montante de R$9 78.000,00 (Setenta e oito mil reais) , obedecidas às classificações,
orçamentárias.
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV. HUMANO
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
12.361.1102.2036 —- MANUT.DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
33903600000000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............................. 4:000,00
33903900000000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 30.000,00
9504 GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO 0
12.361.1102.2050 — TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO (o)
33903600000000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... 4.000,00
33903900000000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......ceccenmseeesssermssseanescemmesermmserenserenso = 78.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Especial
de que trata o artigo 1º a redução de verba do código a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV. HUMANO
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
12.361.1102.2036 — MANUT.DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
33903300000000 — Passagens e Despesas com Locomoção ..............ss 34.000,00
0504 GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO 0
12.361.1102.2050 — TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO 0
33903300000000 — Passagens e Despesas com Locomoção... 44.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO........esmenemeeeeeeeeeememmensessssss eecestsssniiatasencsesç cocina SEA 78.990,00
Av. José Tuchese, 3311 — CEP 96.920-000 — T agoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 41 — Fax (51) 3505 0030
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL, em 12 de Abril de 2006.
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO
PREFEITO ICIPAL
| PUBLICADO
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RE
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Av. José Tuchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul — RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 0030