norma nº 374/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL N.º 374/2006 DE 10 DE MAIO DE 2006.
E DECRETADA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE
DE R$ 6.497,16 (SEIS MIL
QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE
REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal
de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Decreta à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no
montante de R$ 6.497,16 ( Seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos),
obedecidas às classificações, orçamentárias.
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV. HUMANO
0504 GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO
27.812.0180.2086 — JOGOS COMUNITÁRIOS - FUNDERGS
33903000000000 — Material de Consumo..............ieieeerieeeertmeerateeemeeeieens 500,16
33903100000000 — Premiações Culturais, Art.Cient.Desportivas e Outras ............. 1.877,00
33903900000000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. A
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..............ccueeeemsseemseeeseeersseeeseeresereemeeremmeseemeeeess 6.497,16
a) a arrecadação referente Auxílio Financeiro recebido do Estado, através da Fundação de
Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul - FUNDERGS, no valor de R$ 4.997,16 (Quatro mil
novecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos).
b) servirá de cobertura para o Crédito Especial, superávit financeiro do saldo bancário de
31.12.05 — Recursos Livres — Contrapartida de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL ,, em 10 de Maio de 2006
JOSE VALDEMAR ANA FILHO
RE | PREFEITO ICIPAL
[oe 10 105 166
| bro
la 23,05 06.
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 0030