norma nº 405/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEIN.º 405/2006 DE 02 DE AGOSTO DE 2006.
FICA O PODES EXECUTIVO AUTORIZADO A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O
MONTANTE DE R$ 95.382,70 (NOVENTA E CINCO
MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E
SETENTA CENTAVOS).
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRITO
SUPLEMANTAR, no montante de R$ 95.382,70(noventa e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta
centavos), obedecidas às classificações, orçamentárias.
05.00 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLV. HUMANO
05.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12.361.1102.2036 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
33903900000000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............eces 45.932,70
05.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLV. HUMANO
05.05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS
10.301.067.2059 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERM. DE SAÚDE
33704100000000 — Contribuições - ASPS................. ie ereseeeeeeereereeeeeeererents 49.450,00
TOTAL 95.382,70
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Suplementar de que trata o
artigo 1º. desta Lei, a redução das seguintes dotações orçamentárias, na seguinte classificação funcional, e o
superávit financeiro de 2005 no valor total de R$ 12.142,70 na conta nº. 04.025.186.0-3.
05.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLV. HUMANO
05.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12.361.0821019 - CONSTRUÇÃO E SR DE SALAS DE AULA
44905100000000 — Obras e Instalações... 880,00
12.361.082.2028 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
33903900000000. Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..............esmeneneamea 6.000,00
12.361.082.2029 - OFICINAS DE APRENDIZAGEM DO ENS. FUNDAMENTAL
Av. José Luchese, 3311 -CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 0030
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
33903000000000- Material de Consumo...............ceueereasemeerenserenceneeenremeeneasenseneaso
44905200000000- Equipamentos e Material Permanente..
12.361.082.2033- MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
33903600000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
33903900000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
12.361.084.1021- AQUISIÇÃO DE LIVROS
44905200000000 — Equipamentos e Material Permanente.................eeseemenenteames
12.361.087.2035- CURSO DE APERF. PROFISSIONAL PROFESSORES
33903900000000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..
12.361.1102.2036-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
33903300000000- Passagens e despesas com locomoção
33903600000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..
04.00 - SEC MUN. DE AGRICULTURA E INFRA-ESTRUTURA
04.02 — DPTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.1102.1036- AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS
44905200000000- Equipamento e Material Permanente.............eeeeemeneaseamensenes
05.00 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLV. HUMANO
05.05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
10.301.069.2061 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3390320000000 -
TOTAL DOS RECURSOS
3.000,00
4.000,00
310,00
200,00
400,00
2.000,00
13.000,00
4.000,00
42.450,00
7.000,00
95.382,70
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITÔ MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL,
em 02 de Agosto de 2006.
JOSE VALDEMAR TANA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 411
1-Fax (51) 3505 0030