norma nº 418/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL N.º 418/2006 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.
E DECRETADA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
MONTANTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO
MIL REAIS).
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal
de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Decreta à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no
montante de R$ 4.000,00 ( Quatro mil reais) , obedecidas às classificações, orçamentárias.
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV. HUMANO
05.01 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12.361.0082.2030 — MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
333901400000000 — Diárias — Pessoal Civil..............cceceeeseeeeeneeesereeeeeersernsentento 3.000,00
05.04 GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO
12.361.0082.2045 — MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. EDUCAÇÃO
333901400000000 — Diárias — Pessoal Civil 1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito
Suplementar de que trata o artigo 1º a redução de verba do código a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E INFRA-ESTRUTURA
0402 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0171.1013 —- CONSTR. DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS
33903900000000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica................es 4.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: ...............e.ccreeerseeenseeerserereseererosemnsernsscemnsscensscensscemmaseenss 4.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL ,, em 13 de Setembro de 2006.
[PUBLICADO
|DE /2 08 1e€. JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO
A ZA 198 ;06 FREFERO) ICIPAL
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.92 “ Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 0030