| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 427 / 2006 |
| Date | 2006-09-21 |
| Ementa | OFICIALIZA MAPA COM TRAÇADO VIÁRIO PROJETADO DA CIDADE DE LAGOA BONITA DO SUL E DEFINE PERÍMETRO URBANO |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Municipal nº 427/2006 em 21 de setembro de 2006. OFICIALIZA MAPA COM TRAÇADO VIÁRIO PROJETADO DA CIDADE DE LAGOA BONITA DO SUL E DEFINE PERÍMETRO URBANO José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica oficializado o traçado viário projetado da cidade de Lagoa Bonita do Sul, constante no mapa 04, anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º - O traçado viário projetado de que trata o Art 1º tem seus limites assim definidos: Ponto inicial e final - Pl: Um ponto na Av. José Luchese | no entroncamento da saída para Sobradinho e Passa Sete. Perímetro: Do ponto inicial P1, segue em direção leste por 400m, até o ponto P2. Deste ponto, segue em direção geral sul por 305m até o ponto P3. Do ponto P3, segue em direção geral sudoeste, por 349 metros até o P4. Do ponto P4, segue em direção geral sul por 522.5m até ponto PS. Do ponto P5, segue em direção geral sudoeste por 369.6m até o ponto Pó. Do ponto P6 , segue em direção geral sul por 588.9m até o ponto P7. Do ponto P7 segue em direção geral oeste por 660m atravessando a avenida José Luchese até o ponto P8. Do ponto P8 segue em direção geral noroeste por 588.2m até o ponto P9. Do ponto P9 segue em direção geral norte por 310.3m até o ponto P10. Do ponto P10 segue em direção geral nordeste por 291.6m até o ponto P11. Do ponto P11 segue em direção geral nordeste por 151.5m até o ponto P12. Do Ponto P12 segue em direção geral nordeste por 110m atravessando a estrada Linha Melchior — Alto Pilão até o ponto P13. Do Ponto P13 segue em direção geral sudeste por 142.7m até o ponto P14. Do ponto P14 segue em direção geral nordeste por 819.8 m até encontrar a estrada para Sobradinho ponto P15.Deste ponto segue pela referida estrada por 400m na direção geral leste até o ponto P1 ponto inicial e final. Ponto |Coordenadas UTM | Ângulo P1 305200.3 , 6737084.2 - | | P2 — 305600.7.6737082.9 | 82,24º P3 305558.1.6736778.3 | 160,40º |P4 305396.3 , 6736469.1 Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 0030 acid «srs ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL [PS 305195.4,6735985.1 | 163,45º P6 — 304963.6. 6735699 8 146,14º |P7 304910.3, 6735118. es | 95,39º P8. 3042499, 673511 | 92,84º |[P9 |304218.9, TSSTOA =| 67.81º PIO 304283.0, 6736004.5 | 158,10º |P11 | 304419.1, 6736260.7 |111,54º 'PIZ2 304326.9, 67363815 | 92,89º 'PI3 3044103, 6736452.1 | 88,84º 'Pi4 |304500.7.. 6736341.1 | 61,37º PIS 304811.6, 67371009 | - Art. 3º - O perímetro urbano da cidade de Lagoa Bonita do Sul é composto pelas seguintes quadras do traçado viário projetado no mapa 04 Anexo da presente Lei: Qal, Qa2, Qa3 ,Qa4, Qas ,Qa7 .Qa9 ,Qal1, Qbl, Qb2, Qb3, Qb4, QbS, Qb6, Qb7, Qb9, Qel, Qc3, Qes, Qc7 ,QdI, Qd2 ,Qd4, Qd6, QfI, Qf2. Art. 4º - Os parcelamentos de solo urbano previstos em leis municipais, com base na Lei Federal nº 6.766, também serão realizados observando-se o que dispõe a presente Lei. Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário especialmente a Lei 070 de 31 de outubro de 2001. Gabinete Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, RS, em 21 de Setembro de 2006. Mm José Valdemar Santana Filho Prefeito Municipal PUBLICADO pe bc tó ad (A sb LlO E Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04:215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 0030