| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 2006 |
| Date | 2006-09-27 |
| Ementa | È DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.417,76 (DOIS MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL N.º 436 /2006 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006. E DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.417,76 (DOIS MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Decreta à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no montante de R$ 2.417,76 ( Dois mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos) , obedecidas às classificações, orçamentárias. 05.00 “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV. HUMANO 05.08 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL — REC. VINCULADOS 08.244.0046.2089- PROGRAMA INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO 33903000000000 — VINC. 1063 - Material de Consumo....................eereemereesereerereeseress 317,76 44905200000000 — VINC. 1063 - as e Material Permanente 2.100,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL: ........... 2.417,76 a)a arrecadação referente Auxílio Recebido da União , no valor de R$ 2.417,76 ( Dois mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL, em 27 de Setembro de 2006 JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO PREFEITO ICIPAL | PUBLICADO [DER 09 06 (A dA, 40 + 06 Bovmo Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 0030