| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 2007 |
| Date | 2007-03-07 |
| Ementa | È DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 37.440,00 (TRINTA E SETE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). |
| native_id | 1293 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 501/2007 DE 07 DE MARÇO DE 2007. E DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 37.440,00 (TRINTA E SETE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Decreta a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no montante de R$ 37.440,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e quarenta reais ), obedecidas às classificações orçamentárias: 05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV.HUMANO 05.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — REC. VINCULADOS 10.301.0071.1026 — CONV.435/06 EQUIP. MAT. PERMANENTE - UNIÃO 44905200000000 — 4860 — Equipamentos e Material Permanente 37.440,00 TOTAL DO CRÉDITO........... is ssrrrrmmerererrrrsemmmeseeseesssseoo 37.440,00 Art. 2º - servirá de recursos para cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º desta Lei: a) a arrecadação referente Auxílio Financeiro recebido da União, através do Fundo Nacional de Saúde — FNS , no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis til reais) b) a redução de verba do código a seguir: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999900000000 — 0001 — Reserva de Contingência .......... remetentes R$1.440,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO NICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL , em 07 de Março de 2007 JOSE VALDEMAR/SANTANA FILHO PUBLICADO PREFEITO MUNICIPAL Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4107- Fax (51) 36164900 e-mai: financaslbsOterra com.br