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norma nº 501/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 501 / 2007
Date 2007-03-07
EmentaÈ DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 37.440,00 (TRINTA E SETE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 501/2007 DE 07 DE MARÇO DE 2007.
E DECRETADA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE
DE R$ 37.440,00 (TRINTA E SETE MIL
QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal
de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Decreta a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no
montante de R$ 37.440,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e quarenta reais ), obedecidas às
classificações orçamentárias:
05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV.HUMANO
05.06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — REC. VINCULADOS
10.301.0071.1026 — CONV.435/06 EQUIP. MAT. PERMANENTE - UNIÃO
44905200000000 — 4860 — Equipamentos e Material Permanente 37.440,00
TOTAL DO CRÉDITO........... is ssrrrrmmerererrrrsemmmeseeseesssseoo 37.440,00
Art. 2º - servirá de recursos para cobertura do Crédito Especial
de que trata o Art. 1º desta Lei:
a) a arrecadação referente Auxílio Financeiro recebido da
União, através do Fundo Nacional de Saúde — FNS , no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis
til reais)
b) a redução de verba do código a seguir:
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999900000000 — 0001 — Reserva de Contingência .......... remetentes R$1.440,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO NICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL , em 07 de Março de 2007
JOSE VALDEMAR/SANTANA FILHO
PUBLICADO PREFEITO MUNICIPAL
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4107- Fax (51) 36164900
e-mai: financaslbsOterra com.br

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