br-locleg corpus explorer

← Lagoa Bonita do Sul (RS)

norma nº 505/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 505 / 2007
Date 2007-03-14
EmentaInclui Meta e Objetivo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, Lei Municipal n° 451 de 01 de Novembro de 2006, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais), no Orçamento de 2007.
native_id1299

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 505 /2007 DE 14 DE MARÇO DE 2007
Inclui Meta e Objetivo, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2007, Lei Municipal nº 451
de 01 de Novembro de 2006, e autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial até
o valor de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil
reais), no Orçamento de 2007.
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal
de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e Objetivo, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, Lei Municipal nº 451 de 01 de Novembro de
2007, com a seguinte meta e Objetivo:
META: Aquisição de um trator.
OBJETIVO: aquisição de um trator agrícola, visando proporcionar ao setor agrícola um
melhor desempenho e produtividade.
Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
especial no Valor de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais), no orçamento Municipal
de 2007, na seguinte classificação funcional:
04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INFRA-ESTRUTURA
04.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA INDUSTRIA E COMÉRCIO
20.601.0132.1028 - CONVÊNIO PRODESA AQUISIÇÃO TRATOR AGRICOLA
44905200000000-VINC 1059 EQUP. E MAT. PERMANENTE... 68.250,00
44905200000000-VINC 0001 EQUP. E MAT. PERMANENTE... 6.750,00
TOTAL DO CRÉDITO..............msss eeseeeneananeesenanananaeaaa dessecseenana «75.000,00
Art. 3º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial que
trata esta lei:
a) redução da seguinte dotação orçamentária:
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999900000000- VINC 0001 - Reserva de Contingência .........t 6.750,00
b) o repasse referente ao Convênio PRODESA- Mecanização PT nº 0197083-
43/MAPA/2006, no valor Du criesensester oo cre namsa sera deri area E Se 68.250,00
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 —Fax (51) 3616 4900
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL,
em 14 de Março de 2007.
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO
Prefeito Múnicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
M 14/03/67
ANTANA
SEC. ADM.PLANEJ.E FINANÇAS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3616 4900

open original →