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norma nº 516/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 516 / 2007
Date 2007-05-16
EmentaÈ DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 24.020,00( VINTE E QUATRO MIL E VINTE REAIS)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL N.º 516/2007 DE 16 DE MAIO DE 2007.
E DECRETADA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
MONTANTE DE R$ 24.020,00( VINTE E
QUATRO MIL E VINTE REAIS)
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal
de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Decreta a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR
no montante de R$ 24.020,00 (Vinte e quatro mil e vinte reais ), obedecidas às
classificações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0021.2002 —- MANUT. DAS ATIVID. GABINETE DO PREFEITO
33903900000000 — 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............. 12.000,00
03 SECRETARIA MUN. ADMINISTRAÇÃO PLANEJ. FINANÇAS
0301 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0021.2007 —- MANUT. DAS ATIV. DEPART. DE ADM. E PLANEJ.
33903900000000 — 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... E 6.000,00
04 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E INFRA ESTRUTURA |
0402 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0112.2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA LIMPEZA PÚBLICA
33903900000000 — 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............. 1.520,00
05 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E DESENVOVILMENTO HUMANO
0501 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12.361.0082.2028 — CONSTR. AMPL.E MAN. DE PRÉDIOS ESCOLARES
33903900000000 — 0020 — Outros sda de Terceiros — Pessoa Jurídica.............. 4.500,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir a despesa de que trata o
artigo 1º deste Decreto à redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E DESENVOVILMENTO HUMANO
0501 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12.361.0082.1017 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSP. ESCOLAR
44905200000000 — 0020 — Equipamentos e Material Permanente............................ 4.500,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 0030
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
99999900000000 - Reserva de Contingência ............... 19.520,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL, em 16 de Maio de 2007.
JOSE VALDEMAR/SANTANA FILHO
PREFEITO ICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SEC. ADM. PLANEJ. E FINANÇAS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 0030

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