| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 588 / 2007 |
| Date | 2007-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COM MARIA VENCEREMOS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Nº 588/2007 em, 07 de Dezembro de 2007. AUTORIZA (o) EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA COM MARIA VENCEREMOS José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Conceder Auxilio Financeiro a Associação Comunitária com Maria Venceremos, de Lagoa Bonita do Sul, CNPJ nº 01415495/0001-82 no valor de R$ 3.000,00(três mil reais). Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei, correrá por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente. Art.3º - Este auxílio servirá para auxiliar nas despesas com a reforma e melhoria da Cancha de Bochas da Entidade, conforme Orçamento anexo, devendo ser prestado contas do valor repassado, no prazo de 30 dias após o recebimento do mesmo. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito/Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 07 de Dezembro de 2007. José Valdemar Santana Filho Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE- M 07/12/2007 M SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3616 4900 “Construindo Cidadania”