| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2007 |
| Date | 2007-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO GRUPO DE TRABALHADORAS RURAIS GIRASSOL DE LAGOA BONITA DO SUL |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Nº 593/2007 em, 12 de Dezembro de 2007. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO GRUPO DE TRABALHADORAS RURAIS GIRASSOL DE LAGOA BONITA DO SUL José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxilio Financeiro ao Grupo de Trabalhadoras Rurais Girassol da Lagoa Bonita Baixada , no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) , para ampliação da sede, conforme cópia do pedido e plano de trabalho e orçamentos anexos. Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei, correrá por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente. Art.3º - deverá ser prestado contas do valor repassado, no prazo de 30 dias após o recebimento do auxílio. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 12 de Dezembro de 2007. José Valdemar/Santana Filho Prefeito Municipal Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3616 4900