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norma nº 605/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 605 / 2008
Date 2008-02-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, DOIS ZELADOR, PADRÃO 1, VENCIMENTOS NO VALOR DE R$ 400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei nº 605/2008 Em 11 de Fevereiro de 2008.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE,
DOIS ZELADOR, PADRÃO 1 ,
VENCIMENTOS NO VALOR DE R$
400,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, pelo prazo de até
o5(cinco) meses, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com o inciso IX do artigo
37 da Constituição Federal o seguinte cargo:
I - Dois zeladores, carga horária de 40(quarenta) horas
semanais, Padrão 1, vencimento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
Art. 2º - As atribuições do cargo de Zelador, são as
constantes na Lei Municipal nº 444 de 25 de Outubro de 2006.
Parágrafo Único: A contratação será realizada por
Contrato Administrativo, aplicando-se ao contratado o que couber do Regime Jurídico Unico.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de ba Bonita do Sul,
em 11 de fevereiro de 2008.
a ntana Filho
Prefeito/Municipal
REGISTRE;SE E PUBLIQUE-SE
E /02/2008
GILDO RIGOLLO .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3616 4900
“Construindo Cidadania”

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