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norma nº 609/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 609 / 2008
Date 2008-02-11
EmentaInclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal n° 311, de 19 de outubro de 2005 na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal n° 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 39.009,01 (Trinta e nove mil nove reais e um centavo), no Orçamento de 2008.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 609/2008 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual
2006/ 2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de
outubro de 2005, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº
590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza
o Executivo Municipal abrir Crédito Especial
até o valor de R$ 39.009,01 (Trinta e nove
mil nove reais e um centavo), no
Orçamento de 2008.
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e Objetivo,
no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de
2007, com a seguinte meta e Objetivo:
META: FNS - CONV. 435/06 EQUIPAMENTOS
OBJETIVO: aquisição de equipamentos, tendo por objetivo dar melhores condições de
atendimento no Ambulatório Municipal para a população de Lagoa Bonita do Sul.
Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no Valor de R$ 39.009,31 (trinta e nove mil nove reais e um centavo), no
orçamento Municipal de 2008, na seguinte classificação funcional:
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO
06.03 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO INDUSTRIA E COMERCIO
10.301.0071.1039- CONV. 435/06 EQUIPAMENTOS - UNIÃO
44905200000000 - 4860- Equipamentos e Material Permanente .
44905200000000 - 0001 - Rea e Material Permanente.
TOTAL DO CRÉDITO..
Art. 3
37.569,01
«1.440,00
e
sos p
a cobertura do crédito especial
que trata esta lei:
a) Redução da seguinte dotação orçamentária:
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999900000000- VINC 0001 - Reserva de Contingência ................ 1.440,00
b) Servirá de cobertura para o Crédito Especial, superávit financeiro da conta
nº 18.539-6 Agência 0808-7 do Banco do Brasil conta FNS CONV 435/06
EQUIP.. saldo bancário em 31 de dezembro de 2007 no valor de
PEER De SN ER RN CODE NR ER CERRADO SR 37.569,01
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616
“ CONSTRUINDO CIDADANIA”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 11,de Fevereiro de 2008
JOSÉ VALDEMAR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
L
SEC. DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Av. José Luchese, 3311 CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900
* CONSTRUIN q

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