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norma nº 610/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 610 / 2008
Date 2008-02-11
EmentaInclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal n° 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal n° 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 61.235,30 (Sessenta e um mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), no Orçamento de 2008.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 610/2008 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual
2006/ 2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de
outubro de 2005, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº
590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza
o Executivo Municipal abrir Crédito Especial
até o valor de R$ 61.235,30 (Sessenta e um
mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta
centavos), no Orçamento de 2008.
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e Objetivo,
no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de
2007, com a seguinte meta e Objetivo:
META: MDA - PRONAT Construção de Cisternas
OBJETIVO: construção de cisternas, tendo por objetivo capacitar agricultores
familiares quanto a importância da retenção de água nas propriedades rurais, através
da construção de Cisternas de Placas .
Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no Valor de R$ 61.235,30 (sessenta e um mil duzentos e trinta e cinco
reais e trinta centavos), no orçamento Municipal de 2008, na seguinte classificação
funcional:
07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO
07.02 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO INDUSTRIA E COMÉRCIO
17.511.0119.1040- PRONAT - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS
44905100000000 - 0001 - OBRAS E INSTALAÇÕES...
44905100000000 - 1070 - OBRAS E INSTALAÇÕES.
TOTAL DO:CRÉDITO::.:..scsesssrsesesessatece tosse ssiiseaseas
Art. 3º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial
que trata esta lei:
a) Redução da seguinte dotação orçamentária:
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999900000000- VINC 0001 - Reserva de Contingência .................. 1.803,00
b) Servirá de cobertura para o Crédito Especial, superávit financeiro da conta
nº 2.629-4 Agência 1151 da Caixa Econômica Federal conta Construção de
Cisternas, saldo bancário em 31 de dezembro de 2007 no valor de
PEL EHPITS COCE PRE CRRITE POC LE PE PRE RE RRIR O PRA ERRRO O PES PE PRI E O RRRR po PEPPERS 59.432,30
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616
“ CONSTRUINDO CIDADANIA”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 11 de fevereiro de 2008
JOSÉ VALDEMAR/SANTANA FILHO
Prefeito Municipal
(“PUBLICADO
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ia do Les wine
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04,215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900
“ CONSTRUINDO CIDADANIA”

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