| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 610 / 2008 |
| Date | 2008-02-11 |
| Ementa | Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal n° 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal n° 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 61.235,30 (Sessenta e um mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), no Orçamento de 2008. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 610/2008 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/ 2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 61.235,30 (Sessenta e um mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), no Orçamento de 2008. JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de 2007, com a seguinte meta e Objetivo: META: MDA - PRONAT Construção de Cisternas OBJETIVO: construção de cisternas, tendo por objetivo capacitar agricultores familiares quanto a importância da retenção de água nas propriedades rurais, através da construção de Cisternas de Placas . Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no Valor de R$ 61.235,30 (sessenta e um mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), no orçamento Municipal de 2008, na seguinte classificação funcional: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO 07.02 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO INDUSTRIA E COMÉRCIO 17.511.0119.1040- PRONAT - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 44905100000000 - 0001 - OBRAS E INSTALAÇÕES... 44905100000000 - 1070 - OBRAS E INSTALAÇÕES. TOTAL DO:CRÉDITO::.:..scsesssrsesesessatece tosse ssiiseaseas Art. 3º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial que trata esta lei: a) Redução da seguinte dotação orçamentária: 99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999900000000- VINC 0001 - Reserva de Contingência .................. 1.803,00 b) Servirá de cobertura para o Crédito Especial, superávit financeiro da conta nº 2.629-4 Agência 1151 da Caixa Econômica Federal conta Construção de Cisternas, saldo bancário em 31 de dezembro de 2007 no valor de PEL EHPITS COCE PRE CRRITE POC LE PE PRE RE RRIR O PRA ERRRO O PES PE PRI E O RRRR po PEPPERS 59.432,30 Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 “ CONSTRUINDO CIDADANIA” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 11 de fevereiro de 2008 JOSÉ VALDEMAR/SANTANA FILHO Prefeito Municipal (“PUBLICADO 'DE E, E ! 92 pipes i 1 02 103 ia do Les wine Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04,215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900 “ CONSTRUINDO CIDADANIA”