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norma nº 615/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 615 / 2008
Date 2008-02-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATRAVÉS DE CONTRATO EMERGENCIAL, TEMPORÁRIO DEZESSEIS PROFESSORES, OITO SERVENTES, DOIS MOTORISTAS, UM SECRETÁRIO DE ESCOLA, QUATRO MONITORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Simao
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616
“ CONSTRUINDO CIDADANIA”
Lei nº 615/2008 Em 22 de Fevereiro de 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR ATRAVES DE CONTRATO
EMERGENCIAL, TEMPORÁRIO DEZESSEIS
PROFESSORES, OITO SERVENTES, DOIS
MOTORISTAS, UM SECRETÁRIO DE ESCOLA,
QUATRO MONITORES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, pelo
prazo de até 10 (dez) meses, de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal os seguintes cargos:
I - 0O6(seis) Professores de Área 01, vinte e duas horas
semanais, com habilitação mínima de magistério nível médio; 10(dez) Professores de
área 02, para as seguintes disciplinas:03(três) para português/inglês; 02(dois) para
história/geografia e Ensino Religioso; O3(três) para matemática/ciências; 0i(um) para
Educação Física e 01( um )política social.
II - Os(oito) serventes, com carga horária de 40 horas
semanais, Padrão 01, Valor de R$ 400,00(quatrocentos reais) mensais, para atuarem
junto às escolas do Município.
III - 02(dois) motoristas, com carga horária de 40 horas
semanais, Padrão 04, vencimentos no valor de R$ 600,00(seiscentos reais) mensais,
para atuarem no transporte dos alunos da rede Municipal de Ensino.
IV - Oi(um) secretário de escola, com carga horária de
40 horas semanais, Padrão 03, vencimentos no valor de R$480,00(quatrocentos e
oitenta reais) mensais, para atuar na escola Rainha dos Apóstolos.
V - Os4(quatro) Monitores de Oficinas, para as seguintes
atividades: 01(um) monitor para aulas de dança e 01(um) monitor para aulas de
teatro, com carga horária de 04(quatro) horas semanais,vencimentos no valor de
R$600,00(seiscentos reais) mensais; 01(um) monitor de esportes para aulas de prática
esportiva, e 01(um) monitor de violão para aulas de violão, com carga horária de
04(quatro) horas semanais,vencimentos no valor de R$408,00(quatrocentos e oito
reais) mensais; 01 monitor de informática, para aulas de informática, com carga
horária de 40(quarenta) horas semanais, vencimentos no valor de R$600,00(seiscentos
reais) mensais;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 2º - As atribuições do cargo de Servente, Secretário
de Escola e Motorista são as constantes na Lei Municipal nº 444 de 25 de Outubro de
2006, e a de professor na Lei do Plano de Carreira do Magistério do Município, Lei nº
473 de 20 de Dezembro de 2006.
Art. 3º - As atribuições e a formação necessárias para O
preenchimento dos cargos de Monitores estão em anexo a este Projeto de Lei.
Parágrafo Único: As contratações serão realizadas por
contrato administrativo, aplicando — se ao contratado o que couber do Regime Jurídico
Unico.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, por conta de
dotações próprias do Orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa/Bonita do Sul, em
22 de Fevereiro de 2008.
José Valdemar na Filho
Prefeito Municipal
REGISTRE-S UBLIQUE-SE
EM 2/2008
GILDO NEIGRIGOLLO .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900
“ CONSTRUINDO CIDADANIA”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
ANEXO
ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS DE MONITOR DAS OFICINAS DE
APRENDIZAGEM:
CARGO: MONITOR DE INFORMATICA
SÍNTESE DOS DEVERES: repassar noções básicas de informática, sob forma de Oficina
a alunos da rede municipal de ensino; dar assessoria ao público no acesso a informática;
zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos, providenciando o conserto dos mesmos
com técnico especializado quando necessário;
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
OUTRAS: Haverá contato com público de todas as fachas etárias, credo, situação
econômica e social.
Formação Exigida: Ensino Médio Completo, cursos de informática com carga horária
mínima 200horas/aula: Windows, Excel, Word, Internet, printartist, PowerPoint, digitação,
lógica de programação.
MONITOR DE DANÇA:
SÍNTESE DOS DEVERES - dirigir e executar trabalhos de : coreografia, domínio do
conteúdo, conhecimento prático e teórico da arte da dança gaúcha, planejamento das aulas,
execução de tarefas atribuídas pelo Prefeito em eventos e participações artísticas especiais,
coordenação e orientação dos participantes do grupo de dança quanto ao ritmo,
motricidade e apresentação física, bem como, postura frente ao público; responsabilidade
de execução para com as tarefas que lhe forem confiadas.
CARGA HORÁRIA: 04 horas semanais.
Formação Exigida: cursos específicos com a área de atuação, reconhecidos pelo MTG e
Secretaria Estadual de Educação e experiência.
MONITOR DE TEATRO:
SÍNTESE DOS DEVERES - planejar e realizar estudos prévios sobre a realidade do
município; dominar conteúdos de teatro; coordenar exercícios e atividades de dramaturgia
e interpretação cênica, além de dirigir peças teatrais.
CARGA HORÁRIA: 04 horas quinzenais.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Formação Exigida: curso a nível superior de artes cênicas, além de experiência com
Oficinas de Teatro.
MONITOR DE ESPORTES:
SÍNTESE DOS DEVERES - executar tarefas de orientação esportiva para as diversas
modalidades, como por exemplo, vôlei, futebol, basquete, futsal, xadrez, etc; ter
habilidades diferenciadas para trabalhar com as diversas faixas etárias, zelar pelo ambiente
de trabalho, tanto no aspecto de relações humanas como no aspecto físico, planejar as
atividades com antecedência e organização.
CARGA HORÁRIA: 04 horas semanais.
Formação Exigida: cursos na área da Educação Física e experiência com aluno.
MONITOR DE VIOLÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES - dirigir e executar trabalhos de: ritmo, música, notas
musicais, pauta, partitura; dominar a técnica do toque de violão e transmiti-la aos alunos
com sensibilidade, conhecimento e paciência; execução de tarefas atribuídas pelo Prefeito
em eventos artísticos especiais.
CARGA HORÁRIA: 04 horas semanais.
Formação Exigida: cursos de aperfeiçoamento de acordo com a área da música.
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Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900
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