| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 615 / 2008 |
| Date | 2008-02-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATRAVÉS DE CONTRATO EMERGENCIAL, TEMPORÁRIO DEZESSEIS PROFESSORES, OITO SERVENTES, DOIS MOTORISTAS, UM SECRETÁRIO DE ESCOLA, QUATRO MONITORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Simao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 “ CONSTRUINDO CIDADANIA” Lei nº 615/2008 Em 22 de Fevereiro de 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATRAVES DE CONTRATO EMERGENCIAL, TEMPORÁRIO DEZESSEIS PROFESSORES, OITO SERVENTES, DOIS MOTORISTAS, UM SECRETÁRIO DE ESCOLA, QUATRO MONITORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, pelo prazo de até 10 (dez) meses, de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal os seguintes cargos: I - 0O6(seis) Professores de Área 01, vinte e duas horas semanais, com habilitação mínima de magistério nível médio; 10(dez) Professores de área 02, para as seguintes disciplinas:03(três) para português/inglês; 02(dois) para história/geografia e Ensino Religioso; O3(três) para matemática/ciências; 0i(um) para Educação Física e 01( um )política social. II - Os(oito) serventes, com carga horária de 40 horas semanais, Padrão 01, Valor de R$ 400,00(quatrocentos reais) mensais, para atuarem junto às escolas do Município. III - 02(dois) motoristas, com carga horária de 40 horas semanais, Padrão 04, vencimentos no valor de R$ 600,00(seiscentos reais) mensais, para atuarem no transporte dos alunos da rede Municipal de Ensino. IV - Oi(um) secretário de escola, com carga horária de 40 horas semanais, Padrão 03, vencimentos no valor de R$480,00(quatrocentos e oitenta reais) mensais, para atuar na escola Rainha dos Apóstolos. V - Os4(quatro) Monitores de Oficinas, para as seguintes atividades: 01(um) monitor para aulas de dança e 01(um) monitor para aulas de teatro, com carga horária de 04(quatro) horas semanais,vencimentos no valor de R$600,00(seiscentos reais) mensais; 01(um) monitor de esportes para aulas de prática esportiva, e 01(um) monitor de violão para aulas de violão, com carga horária de 04(quatro) horas semanais,vencimentos no valor de R$408,00(quatrocentos e oito reais) mensais; 01 monitor de informática, para aulas de informática, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, vencimentos no valor de R$600,00(seiscentos reais) mensais; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Art. 2º - As atribuições do cargo de Servente, Secretário de Escola e Motorista são as constantes na Lei Municipal nº 444 de 25 de Outubro de 2006, e a de professor na Lei do Plano de Carreira do Magistério do Município, Lei nº 473 de 20 de Dezembro de 2006. Art. 3º - As atribuições e a formação necessárias para O preenchimento dos cargos de Monitores estão em anexo a este Projeto de Lei. Parágrafo Único: As contratações serão realizadas por contrato administrativo, aplicando — se ao contratado o que couber do Regime Jurídico Unico. Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, por conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa/Bonita do Sul, em 22 de Fevereiro de 2008. José Valdemar na Filho Prefeito Municipal REGISTRE-S UBLIQUE-SE EM 2/2008 GILDO NEIGRIGOLLO . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900 “ CONSTRUINDO CIDADANIA” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ANEXO ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS DE MONITOR DAS OFICINAS DE APRENDIZAGEM: CARGO: MONITOR DE INFORMATICA SÍNTESE DOS DEVERES: repassar noções básicas de informática, sob forma de Oficina a alunos da rede municipal de ensino; dar assessoria ao público no acesso a informática; zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos, providenciando o conserto dos mesmos com técnico especializado quando necessário; CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. OUTRAS: Haverá contato com público de todas as fachas etárias, credo, situação econômica e social. Formação Exigida: Ensino Médio Completo, cursos de informática com carga horária mínima 200horas/aula: Windows, Excel, Word, Internet, printartist, PowerPoint, digitação, lógica de programação. MONITOR DE DANÇA: SÍNTESE DOS DEVERES - dirigir e executar trabalhos de : coreografia, domínio do conteúdo, conhecimento prático e teórico da arte da dança gaúcha, planejamento das aulas, execução de tarefas atribuídas pelo Prefeito em eventos e participações artísticas especiais, coordenação e orientação dos participantes do grupo de dança quanto ao ritmo, motricidade e apresentação física, bem como, postura frente ao público; responsabilidade de execução para com as tarefas que lhe forem confiadas. CARGA HORÁRIA: 04 horas semanais. Formação Exigida: cursos específicos com a área de atuação, reconhecidos pelo MTG e Secretaria Estadual de Educação e experiência. MONITOR DE TEATRO: SÍNTESE DOS DEVERES - planejar e realizar estudos prévios sobre a realidade do município; dominar conteúdos de teatro; coordenar exercícios e atividades de dramaturgia e interpretação cênica, além de dirigir peças teatrais. CARGA HORÁRIA: 04 horas quinzenais. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Formação Exigida: curso a nível superior de artes cênicas, além de experiência com Oficinas de Teatro. MONITOR DE ESPORTES: SÍNTESE DOS DEVERES - executar tarefas de orientação esportiva para as diversas modalidades, como por exemplo, vôlei, futebol, basquete, futsal, xadrez, etc; ter habilidades diferenciadas para trabalhar com as diversas faixas etárias, zelar pelo ambiente de trabalho, tanto no aspecto de relações humanas como no aspecto físico, planejar as atividades com antecedência e organização. CARGA HORÁRIA: 04 horas semanais. Formação Exigida: cursos na área da Educação Física e experiência com aluno. MONITOR DE VIOLÃO: SÍNTESE DOS DEVERES - dirigir e executar trabalhos de: ritmo, música, notas musicais, pauta, partitura; dominar a técnica do toque de violão e transmiti-la aos alunos com sensibilidade, conhecimento e paciência; execução de tarefas atribuídas pelo Prefeito em eventos artísticos especiais. CARGA HORÁRIA: 04 horas semanais. Formação Exigida: cursos de aperfeiçoamento de acordo com a área da música. WWW Dw>——————————————————— > ————— 1 T— Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900 “ CONSTRUINDO CIDADANIA”