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norma nº 618/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 618 / 2008
Date 2008-03-12
EmentaÈ DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 36,500,00 ( TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL N.º 618/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008.
E DECRETADA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE
DE R$ 36.500,00 ( TRINTA E SEIS MIL E
QUINHENTOS REAIS).
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal
de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Decreta à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no
montante de R$ 36.500,00 (Trinta e seis mil e quinhentos reais) , obedecidas às classificações,
orçamentárias.
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12.361.0082.2015 — OFICINAS DE APRENDIZAGEM NO ENSINO FUND.
31901100000000 — 0020 —Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 30.000,00
31901300000000 — 0020 — Obrigações Patronais he 6.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL............ccereneesencereecereeserereasereasesensasenensensasensaso 36.500,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Especial
de que trata o artigo 1º a redução de verba do código a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12.361.0082.2094- TRANSFERENCIAS AO FUNDEB
33704100000000 — 0020 — Contribuições............cecerereererereerererererarereerenrarerererereasaso 36.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO............ccuceeeresereeeneeeneereoerreeaoeasearssenscanscansennscenseensseneees 36.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNIC L DE LAGOA
BONITA DO SUL, em 12 de Março de 2008.
JOSE VALDEMA NTANA FILHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 3/2008
GILDO GRIGOLLO
SEC. MUN. . E REC. HUMANOS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3616 4900
"C indo Cidadania”

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