| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 632 / 2008 |
| Date | 2008-04-09 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS CIRURGIÃO DENTISTA, PADRÃO 08, CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS, VENCIMENTOS NO VALOR DE R$ 1.150,00, E UM(A) NUTRICIONISTA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 HORAS, VENCIMENTOS NO VALOR DE R$1.045,17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei nº 632/2008 Em 09 de Abril de 2008. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS CIRURGIÃO DENTISTA, PADRÃO 08, CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS, VENCIMENTOS NO VALOR DE R$1.150,00, E UM(A) NUTRICIONISTA, CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 HORAS, VENCIMENTOS NO VALOR DE R$1.045,17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, pelo prazo de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal os seguintes cargos: I — Dois cirurgião dentista, padrão 08, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, vencimento no valor de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais); II — Uma Nutricionista, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, vencimento no valor de R$1.045,17 (um mil quarenta e cinco reais com dezessete centavos); Art. 2º - As atribuições do cargo de Cirurgião Dentista, são as constantes na Lei Municipal nº 444/2006, e as do cargo de Nutricionistas estão em ANEXO. , Parágrafo Único: A contratação será realizada por Contrato Administrativo, aplicando-se ao contratado o que couber do Regime Jurídico Unico. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do Município. Kú | | À Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 “ CONSTRUINDO CIDADANIA” | y ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita/do Sul, em 09 de Abril de 2008. José Valdemar Santana Filho MA Prefeito [Municipal REGISTRE- PUBLIQUE-SE E 04/2008 GILDO N GOLLO . SECRETÁRIO DA“ ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Pa Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900 “CONSTRUINDO CIDADANIA” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL ANEXO ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA CARGO: NUTRICIONISTA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, bem como a participação em programas voltados a saúde pública. DESCRIÇÃO ANALÍTICA : Proceder a avaliação técnica da dista comum das coletividades e sugerir mudanças para sua melhoria; participar de programas de saúde pública; fazer avaliação dos programas de nutrição em saúde pública; participar da elaboração de programas de projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil; elaborar cardápios; adotar medidas que assegurem preparação higiênica e a prefeita conservação dos alimentos; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar tarefas afins. CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais. Formação Exigida: Superior completo. Habilitação legal para o exercício da profissão. Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 “CONSTRUINDO CIDADANIA”