br-locleg corpus explorer

← Lagoa Bonita do Sul (RS)

norma nº 632/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 632 / 2008
Date 2008-04-09
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS CIRURGIÃO DENTISTA, PADRÃO 08, CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS, VENCIMENTOS NO VALOR DE R$ 1.150,00, E UM(A) NUTRICIONISTA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 HORAS, VENCIMENTOS NO VALOR DE R$1.045,17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1350

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei nº 632/2008 Em 09 de Abril de 2008.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL TEMPORÁRIA,
POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, DE DOIS CIRURGIÃO
DENTISTA, PADRÃO 08, CARGA
HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS,
VENCIMENTOS NO VALOR DE
R$1.150,00, E UM(A)
NUTRICIONISTA, CARGA
HORÁRIA SEMANAL DE 20
HORAS, VENCIMENTOS NO
VALOR DE R$1.045,17, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, pelo prazo de
04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o inciso IX do
artigo 37 da Constituição Federal os seguintes cargos:
I — Dois cirurgião dentista, padrão 08, carga horária de 20
(vinte) horas semanais, vencimento no valor de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta
reais);
II — Uma Nutricionista, carga horária de 20 (vinte) horas
semanais, vencimento no valor de R$1.045,17 (um mil quarenta e cinco reais com
dezessete centavos);
Art. 2º - As atribuições do cargo de Cirurgião Dentista, são as
constantes na Lei Municipal nº 444/2006, e as do cargo de Nutricionistas estão em
ANEXO. ,
Parágrafo Único: A contratação será realizada por Contrato
Administrativo, aplicando-se ao contratado o que couber do Regime Jurídico Unico.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta
de dotações próprias do Orçamento do Município.
Kú
|
|
À
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616
“ CONSTRUINDO CIDADANIA”
|
y
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita/do Sul, em 09 de
Abril de 2008.
José Valdemar Santana Filho
MA Prefeito [Municipal
REGISTRE- PUBLIQUE-SE
E 04/2008
GILDO N GOLLO .
SECRETÁRIO DA“ ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS
Pa
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900
“CONSTRUINDO CIDADANIA”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
ANEXO
ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA
CARGO: NUTRICIONISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividade de nível superior, de grande complexidade,
envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e
dietética, bem como a participação em programas voltados a saúde pública.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA : Proceder a avaliação técnica da dista comum das
coletividades e sugerir mudanças para sua melhoria; participar de programas de saúde
pública; fazer avaliação dos programas de nutrição em saúde pública; participar da
elaboração de programas de projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a
grupos da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e
assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil; elaborar cardápios; adotar
medidas que assegurem preparação higiênica e a prefeita conservação dos alimentos;
orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares;
executar tarefas afins.
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.
Formação Exigida: Superior completo. Habilitação legal para o exercício da profissão.
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616
“CONSTRUINDO CIDADANIA”

open original →